Após meses de intensas negociações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na segunda-feira (16), em uma edição extra do Diário Oficial, o acordo que prorroga a desoneração da folha de pagamentos. A decisão, que preserva a proposta central, encerra um longo período de debates envolvendo o Congresso, o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF), desde abril deste ano. Contudo, Lula apresentou quatro vetos ao texto aprovado pelos parlamentares, considerando que certos pontos iam além do escopo inicial.
A desoneração da folha de pagamento, medida que oferece redução de encargos trabalhistas para empresas e municípios, será mantida com reoneração gradual a partir de 2025. O aumento será progressivo, com elevações de 5% ao ano, até 2028. Atualmente, o benefício reduz a contribuição das empresas, que varia de 1% a 4,5% sobre a receita, em vez dos 20% habituais. Para os municípios, a redução passou de 20% para 8%.
Compensações econômicas
Para equilibrar o impacto econômico da prorrogação da desoneração, o governo introduziu novas formas de compensação fiscal. Entre as medidas estão a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50, a atualização do valor de imóveis com impostos reduzidos e a repatriação de valores não declarados mantidos no exterior. Essas iniciativas visam cobrir os gastos que a manutenção da desoneração irá gerar ao longo dos próximos anos.
Os vetos apresentados por Lula não afetam a essência do acordo. Um dos pontos excluídos foi a proposta de alterar o prazo para contestação dos chamados “valores esquecidos” junto ao Banco Central, removido por apresentar conflito com outras previsões legais.
Longo processo de negociação
A discussão sobre a prorrogação da desoneração se arrastou durante cinco meses, com diversos impasses entre o governo e o Congresso. Parlamentares defendiam que o benefício fosse estendido até 2028, abrangendo setores específicos e municípios de até 156 mil habitantes. No entanto, a equipe econômica de Lula argumentou que a medida não seria viável sem comprometer o equilíbrio fiscal e a meta de déficit zero, um dos pilares das novas regras econômicas do governo.
O Congresso, no entanto, derrubou um veto inicial do presidente, levando o impasse ao STF. A Corte interveio, concedendo prazos para um acordo, que acabou sendo prorrogado duas vezes. Com a sanção presidencial, as etapas previstas estão finalmente concluídas, aguardando apenas a formalização final do Supremo.
Votação polêmica
A votação do acordo foi cercada de polêmicas e quase não aconteceu dentro do prazo. Os deputados aprovaram o texto-base apenas três minutos antes do prazo final estabelecido pelo STF, às 23h57 de uma quarta-feira. O processo foi prolongado pela madrugada, com obstruções por parte da oposição ao governo. Uma das principais causas do atraso foi a tentativa de garantir que o projeto não interferisse na autonomia do Banco Central, especificamente no uso de recursos dos valores esquecidos como forma de compensação financeira.
Com o fim das negociações, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltou o longo caminho percorrido para chegar a um consenso. “A sanção do presidente Lula ao projeto de lei da desoneração da folha de pagamento encerra um longo caminho de amadurecimento das discussões entre o governo”, afirmou Pacheco.
Com informações do SBT News
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