O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos com apenas um de descanso. A medida prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, consolidando o regime 5×2.
O texto foi enviado com urgência constitucional, mecanismo que obriga a Câmara dos Deputados do Brasil e o Senado Federal do Brasil a analisarem a proposta em até 45 dias cada. Caso o prazo não seja cumprido, a pauta de votações fica travada até a deliberação do projeto.
Entre os pontos centrais da proposta estão:
– Redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de 8 horas diárias;
– Ampliação do descanso semanal remunerado para dois dias;
– Proibição de redução salarial ou alteração de pisos;
– Consolidação da jornada 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso).
O projeto abrange todas as categorias regidas pela CLT e legislações específicas, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, aeronautas e radialistas. Apesar disso, mantém a possibilidade de ajustes por meio de acordos coletivos e preserva escalas diferenciadas, como o modelo 12×36, desde que respeitado o limite semanal de 40 horas.
Impactos e justificativa
Segundo o governo federal, a proposta busca ampliar o tempo livre dos trabalhadores, promovendo melhorias na qualidade de vida, no convívio familiar e na saúde mental. Dados oficiais indicam que cerca de 37,2 milhões de brasileiros trabalham mais de 40 horas por semana, aproximadamente 74% dos celetistas, e, desse total, cerca de 14 milhões estão na escala 6×1.
O aumento de doenças relacionadas ao trabalho também é citado como justificativa. Em 2025, o país registrou cerca de 540 mil afastamentos por problemas psicossociais, como ansiedade, estresse e burnout — número significativamente superior aos cerca de 200 mil registrados em 2020, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social.
Apoio e resistência
A proposta tem ampla aceitação popular. Pesquisa do Datafolha realizada em março aponta que 71% dos brasileiros apoiam a redução da jornada, enquanto 27% são contrários.
Por outro lado, o projeto enfrenta resistência de setores produtivos. Entidades ligadas à indústria, comércio e agronegócio demonstram preocupação com possíveis impactos econômicos. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria estima que a mudança pode gerar aumento médio de 6,2% nos preços de produtos.
O texto agora segue em tramitação no Congresso, onde será debatido e poderá sofrer alterações antes de eventual aprovação.
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