Presidente defende educação pública com diretrizes nacionais e cobra compromisso com metas ao longo dos próximos dez anos

Ao sancionar o novo PNE (Plano Nacional de Educação), nesta terça-feira (14), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o documento reforça a necessidade de fortalecer a educação pública e gratuita no país, sem a expansão de escolas cívico-militares.

Durante o discurso, Lula defendeu que estudantes devem ter acesso ao mesmo conteúdo educacional, independentemente de escolhas futuras. “Quando uma menina ou um menino resolverem seguir a sua carreira militar, eles vão se preparar militarmente. Mas enquanto eles quiserem estudar, eles têm que estudar a mesma coisa que estudam 220 milhões de brasileiros sob a orientação do Ministério da Educação deste país”, afirmou.

O plano estabelece diretrizes para a educação brasileira ao longo de dez anos e prevê 19 objetivos, com acompanhamento periódico das metas a cada dois anos. Entre os pontos contemplados estão educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, além de educação integral, inclusiva, profissional e tecnológica e ensino superior.

O presidente classificou o PNE como uma “obra-prima” e destacou que o cumprimento das metas dependerá de acompanhamento constante. Segundo ele, é necessário que a sociedade cobre a execução das medidas previstas. “Nós temos a responsabilidade de não permitir que ninguém, quem quer que seja, tenha o desmazelo de não executar o que está previsto”, disse.

Entre as metas do plano está o aumento do investimento público em educação, que deve passar dos atuais 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7,5% em até sete anos, com previsão de alcançar 10% até 2036.

Na educação básica, o texto prevê a universalização da pré-escola em até dois anos, ampliação da oferta de creches para atender toda a demanda e a alfabetização de todas as crianças até o fim do segundo ano do ensino fundamental. Também está prevista a ampliação da jornada escolar para, no mínimo, sete horas diárias, atingindo 50% das escolas públicas em cinco anos e 65% até o final do plano.

Lula também afirmou que o país enfrenta desafios históricos na área e que é necessário incentivar o interesse dos estudantes pela escola. Segundo ele, cabe ao poder público e à sociedade demonstrar a importância da educação.

Durante o discurso, o presidente fez críticas a visões que, segundo ele, defendem a educação como um direito restrito a parte da população e citou resistência a políticas de inclusão no ensino superior, como o acesso de indígenas e quilombolas às universidades.

*Com informações da Agência Brasil

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