Na quinta-feira (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou o compromisso do Congresso Nacional com a reforma tributária durante a abertura da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20). Lira afirmou que o país caminha para “um modelo de tributação mais simplificado, racional e justo”, buscando aliviar a carga sobre o consumo das classes mais baixas e aumentar a previsibilidade para investidores.
A Câmara finalizou, em 30 de outubro, a votação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária, agora sob análise do Senado. Esse projeto define o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deverá ser implementado em 2026, além de substituir tributos atuais como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI por novos impostos. O Senado também avalia um projeto anterior, que especifica a tributação de produtos e a composição da Cesta Básica Nacional, previsto para votação no início de dezembro.
Cúpula P20: Desigualdades, clima e governança global
Realizada no Congresso Nacional entre 6 e 8 de novembro, a Cúpula do P20 reúne líderes dos Parlamentos do G20 e outros oito países, além de organizações internacionais como ONU, Parlaméricas e Parlamento do Mercosul. O evento, com o tema “Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”, abordou desigualdades sociais e crises globais, incluindo as mudanças climáticas e a necessidade de renovar a governança global.
Lira enfatizou que a desigualdade no mundo persiste, afetando milhões de pessoas com fome, pobreza e falta de oportunidades, principalmente mulheres e crianças. Ele defendeu esforços do G20 para redistribuir a riqueza de maneira mais justa, usando políticas legislativas para combater desigualdades. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, apontou que o P20 fortalece a diplomacia parlamentar, permitindo diálogo sobre questões urgentes, como fluxos migratórios e escassez alimentar.
O combate às mudanças climáticas foi outro ponto central do evento. Lira mencionou os recentes desastres naturais, como as enchentes no Sul do Brasil e a seca na Amazônia, enfatizando a necessidade de soluções compartilhadas e investimentos proporcionais para mitigar esses impactos. Entre as iniciativas recentes da Câmara, ele destacou o marco legal para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, incentivando uma indústria mais sustentável.
Pacheco reforçou que os fenômenos climáticos extremos impactam de forma devastadora, agravando a pobreza e provocando crises de saúde. Ele reiterou o compromisso do Parlamento com os objetivos de desenvolvimento sustentável, visando reduzir a desigualdade e promover a igualdade de oportunidades.
Ambos os líderes parlamentares defenderam uma renovação das instituições globais, adaptando-as aos desafios contemporâneos. Segundo Lira, as estruturas atuais, como o Conselho de Segurança da ONU, o FMI e o Banco Mundial, precisam de maior legitimidade para enfrentar crises humanitárias e climáticas. Pacheco completou afirmando que a complexidade dos problemas globais exige melhorias nos processos democráticos de governança, que devem refletir os interesses do século 21.
Com a presença de representantes de 17 membros do G20 e convidados internacionais, a cúpula reforçou a importância do diálogo parlamentar para enfrentar os desafios globais e promover a paz e a estabilidade em um cenário de crescentes tensões geopolíticas.
Com informações do SBT News
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