Começou a tramitar nesta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) proposta que permite a participação remota dos deputados às deliberações e votações nas sessões plenárias e reuniões de comissões. O Projeto de Resolução 04/202, da Mesa Diretora e coautorias de outros deputados, altera e acrescenta dispositivos à Resolução 65/2008, o Regimento Interno da Casa de Leis.
De acordo com a proposta, fica admitida a possibilidade de o parlamentar participar de forma remota nas sessões plenárias e das reuniões nas comissões das quais seja membro. No entanto, o deputado que estiver participando à distância não poderá fazer uso da palavra no pequeno expediente, grande expediente e explicações pessoais. Além disso, “deverá preservar o decoro e a adequação de vestimenta como se estivesse em Plenário”.
O trabalho remoto, medida necessária no período de restrições decorrentes da pandemia da Covid-19, não comprometeu o funcionamento da Casa de Leis e o andamento das atividades parlamentares. “A participação presencial do parlamentar às sessões da Assembleia Legislativa é regra ordinária, todavia a modernidade experienciada durante o período pandêmico demonstra que os atuais sistemas informatizados permitem a participação remota sem prejuízos de comunicação e entendimento”, afirmam os autores na justificativa da proposta.
A Mesa Diretora também informa na justificativa que se reuniu com os líderes e ouviu a comissão designada para adequação do Regimento. Lembra, ainda, que a alteração regimental proposta admite a participação remota do parlamentar às deliberações e votações da Assembleia, mas preserva a regra ordinária da presença física para os debates e discussões próprias do Parlamento.
Além da Mesa Diretora, o projeto é assinado pela deputada Mara Caseiro (PSDB) e pelos deputados Amarildo Cruz (PT), Jamilson Name (PSDB), Junior Mochi (MDB), Londres Machado (PP), Marcio Fernandes (MDB) e Pedrossian Neto (PSD). A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso tenha parecer favorável, continuará tramitando na Casa de Leis.
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