O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo nesta segunda-feira (5) para que o Congresso Nacional atue com consciência da Lei de Responsabilidade Fiscal ao discutir a medida provisória que trata da reoneração da folha de pagamento de empresas classificadas como grandes empregadoras. As declarações foram feitas após um evento com economistas na sede do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), no Rio de Janeiro.
A medida provisória, editada pelo governo, propõe a reoneração gradual de impostos em 17 setores da economia. No final do ano passado, o Congresso aprovou a prorrogação da isenção de impostos para essas empresas por mais 4 anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida. Posteriormente, o Congresso derrubou o veto presidencial.
O tema está entre as prioridades do Congresso, que retoma suas atividades nesta segunda-feira, após o recesso legislativo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem defendido uma solução negociada para a MP da reoneração da folha.
Para o governo, a reintrodução da oneração é vista como um dos caminhos para aumentar a arrecadação e buscar a redução do déficit público. Haddad destacou a importância de um diálogo aberto com os líderes do Congresso, ressaltando a necessidade de consciência dos números do orçamento aprovado no ano passado.
“É fundamental que o Congresso tome consciência dos números do orçamento aprovado no ano passado. Precisamos que qualquer gesto do Congresso na direção de um setor da economia seja compensado por medidas que equilibrem o orçamento”, afirmou o ministro.
Ele enfatizou a necessidade de considerar a Lei de Responsabilidade Fiscal, indicando que as decisões parlamentares devem estar alinhadas com a legislação vigente. “Nós temos que ter essa clareza de que tem uma lei complementar à qual as leis ordinárias estão subordinadas. É o caso da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], é o caso da Lei Orçamentária”, acrescentou.
Haddad também destacou que o governo está aberto a ajustes, ressaltando a disposição para ouvir alternativas propostas pelo Congresso. “Se o Congresso entender que há outras alternativas a serem consideradas, obviamente nós vamos para a mesa ouvir”, concluiu o ministro da Fazenda.
Com informações da Agência Brasil
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