Para viabilizar a votação do fim da jornada de trabalho 6×1 ainda neste mês, a Câmara dos Deputados tem ritmo acelerado garantido pelo presidente da Casa Hugo Motta (Republicanos-PB)recorreu a alternativas incomuns, como a convocação de sessões extras do plenário.
No feriado do Dia do Trabalhador, Hugo anunciou a marcação de uma maratona de reuniões deliberativas do plenário ao longo da próxima semana. As sessões contam como prazo para a comissão especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a mudança na jornada de trabalho.
“Não tem como segurar o fim da 6×1”, diz líder do PT na Câmara.
A realização de sessões na segunda e na sexta-feira é rara na Casa, que costuma ter deliberações apenas de terça a quinta. A decisão mira vencer prazos na comissão especial.
O colegiado da PEC 6×1 tem prazo de dez sessões do plenário para a apresentação de emendas. Após isso, o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), poderá apresentar o seu parecer e já pedir que a matéria seja pautada.
A comissão deve analisar, na próxima semana, o plano de trabalho do relator e votar requerimentos. Estão previstos na pauta, por exemplo, pedido para ouvir trabalhadores, representantes sindicais e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
Instalada na quarta-feira (29), o colegiado poderá ter mais de uma reunião durante a semana para avançar com o debate, segundo o presidente do grupo, deputado Alencar Santana (PT-SP).
Nessa fase, os deputados devem discutir o mérito da PEC, ou seja, os termos da proposta. Devem ser debatidos, por exemplo, uma regra de transição e possíveis compensações para setores produtivos.
Antes, as PECs foram aprovadas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), onde foi avaliado o cumprimento das regras constitucionais.
A redução da jornada é uma pauta prioritária do governo que aposta no apelo popular do tema como trunfo eleitoral e um meio de pressão para acelerar a análise no Congresso.
O Executivo enviou um projeto de lei, em regime de urgência, sobre a mudança na jornada para um modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
O texto, no entanto, tem sido ignorado por Hugo Motta, que decidiu priorizar a análise via PEC, mirando dar protagonismo ao Legislativo.
Por Emilly Behnke, da CNN Brasil
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