De maneira temporária, o Governo do Estado por meio da SES (Secretaria Estadual de Saúde), institui o incentivo de custeio para o “Programa Saúde na Hora”, que trata da implantação de horário estendido de funcionamento de UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e USFs (Unidades de Saúde da Família). O incentivo, durará de julho a setembro de 2023,

O Estado disponibilizará R$ 2 milhões visando a qualificação do acesso dos usuários ao SUS (Sistema Único de Saúde) ampliando o horário de atendimento nas UBS e USF, a reorganização da Atenção Ambulatorial Especializada em rede com a Atenção Primária à Saúde, o Programa Estadual de Enfrentamento às Arboviroses e em decorrência da sazonalidade de vírus respiratórios.

A Resolução nº 32/SES/MS, publicada no Diário Oficial de ontem (28), prevê que, para haver o recebimento dos recursos financeiros estaduais, será obrigatório a UBS manter em todo o seu horário de funcionamento os serviços de: atenção à demanda espontânea com acolhimento com classificação de risco; processo de imunização, utilizando os documentos para organização das salas de vacina; atendimento médico e de enfermagem (enfermeiro e auxiliar ou técnico de enfermagem); agendamento programado das condições de saúde, tendo em vista a atribuição da APS (Atenção Primária à Saúde), como responsável pela prevenção de agravos, promoção à saúde, diagnóstico, tratamento, manutenção, recuperação da saúde dos usuários; consultas odontológicas, caso a modalidade disponha de equipe de saúde bucal.

O “Programa Saúde na Hora” conta com a possibilidade de adesão em quatro tipos de modalidade de funcionamento em horário estendido:

USF com 60 horas semanais;

USF com 60 semanais horas com Saúde Bucal;

USF com 75 horas semanais com Saúde Bucal e USF; e

UBS com 60 horas semanais Simplificado.

Para ter direito ao recebimento do incentivo temporário de que trata a resolução, os municípios deverão cumprir as regras de credenciamento, habilitação, cadastro e financiamento e apresentar o Termo de Adesão em até 5 dias úteis após a publicação da resolução.

Com informações da SES.