A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos com apenas um dia de descanso. O texto foi aprovado em dois turnos e agora segue para análise do Senado Federal. A proposta reúne textos apresentados pelos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), após discussão em comissão especial da Câmara.
A PEC reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias e garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança será implementada gradualmente em um período de 14 meses. Conforme o texto, a nova regra começa a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Na primeira etapa, a carga horária semanal cairá para 42 horas, já com dois dias de folga obrigatórios. Após um ano, o limite passará definitivamente para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Na prática, a proposta substitui o modelo 6×1 pela escala 5×2, embora não obrigue que as folgas sejam consecutivas. O texto permite flexibilização por meio de acordos coletivos e convenções trabalhistas, principalmente em setores considerados essenciais, como saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana. Nesses casos, regimes como a escala 12×36 poderão continuar existindo, desde que seja garantida, na média mensal, a compensação de dois dias de descanso semanal remunerado. A PEC também preserva direitos já previstos na legislação trabalhista, como 13º salário, férias com adicional de um terço, FGTS, licença maternidade e paternidade, adicional por horas extras e seguro contra acidentes de trabalho.
A proposta prevê ainda exceções para os chamados trabalhadores “hipersuficientes”, categoria que inclui profissionais com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21 mil. Esses trabalhadores poderão negociar diretamente suas condições de trabalho com os empregadores, ficando fora do limite de 40 horas semanais e do controle de ponto, embora mantenham o direito ao descanso semanal remunerado. O tema conta com amplo apoio popular: pesquisa Datafolha divulgada em março apontou que 71% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1. Apesar disso, representantes do setor produtivo demonstram preocupação com os impactos econômicos da medida, especialmente em relação ao aumento dos custos operacionais e possível repasse ao consumidor.
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