A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Energia sofreu mais um recurso da Energisa. A empresa entrou com uma nova ação que busca impedir que a USP-Politécnica (Universidade de São Paulo) continue as análises dos 200 medidores de energia, o que pode atrasar as conclusões da investigação.

Inconformada com o andamento das investigações, a Energisa teve indeferido pelo Tribunal de Justiça no ano passado, um Mandado de Segurança que contestava a instituição que faria a aferição dos medidores de energia, resolvendo recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) com o mesmo pedido em 2022, conseguindo uma Tutela de Urgência.

“Não podemos permitir que investigações sobre possíveis irregularidades ou até mesmo possíveis fraudes, que muito podem estar lesando o consumidor, sejam manipuladas, de qualquer forma,  pela Empresa em investigação. Nós vamos recorrer da decisão e garantir na justiça que prevaleça o direito do povo sul-mato-grossense”, declarou Capitão Contar, relator da CPI.

Para retomar os trabalhos da CPI, a comissão irá recorrer à justiça, pois segundo a comissão, a USP-Politécnica tem credibilidade atestada, corpo técnico em conformidade com a resolução da Aneel e equipamentos devidamente calibrados por empresa acreditada pelo Inmetro, podendo ensaiar os 200 relógios coletados e emitir laudo técnico.

Posicionamento do Inmetro

Na ocasião, o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) também se manifestou contra a alegação da Energisa, afirmando que a USP estava apta para inspecionar os medidores de energia, recolhidos pela CPI.

A autarquia federal explicou que entidades especializadas ou tecnicamente habilitadas a fazerem perícia não precisam receber certificação nem ser acreditadas pelo Inmetro. “O reconhecimento não é obrigatório”, esclarece Aldoney Freire Costa, coordenador-geral de Acreditação do Inmetro, no Rio de Janeiro.

Nota da Energisa

A Energisa corrobora com as aferições desde que, sejam realizadas em instituição acreditada pelo INMETRO – órgão responsável por validar as condições metrológicas e técnicas dos equipamentos – de forma a obter dados seguros e confiáveis dentro do processo de apuração. A liminar garante o direito de ampla defesa à concessionária de acompanhar todas as etapas com lisura e credibilidade, que não estavam sendo cumpridos.

A liminar não bloqueia o andamento da CPI desde que a calibração dos medidores seja realizada em instituição credenciada pelo Inmetro.

Lembrando que existem hoje 35 acreditações no INMETRO para Laboratórios de Ensaios e Laboratórios de Calibração para medidores de energia elétrica, sendo uma em Mato Grosso do Sul. Caso a instituição escolhida não mais possui a acreditação por qualquer motivo, que pode ser inclusive por algum tipo de incapacidade técnica, não pode, por consequência realizar atividade regulada.

A Energisa sempre esteve aberta ao diálogo e reforça o compromisso no fornecimento de energia de qualidade, na prestação de serviços definidos pela agência reguladora e na confiabilidade da medição do consumo dos seus clientes.

Com informações da assessoria

*Matéria editada para acréscimo de posicionamento da Energisa*