A redução da Jornada de Trabalho sem redução do salário foi debatida na Câmara Municipal, durante Audiência Pública, na manhã desta quarta-feira, dia 29. A discussão sobre o fim da escala 6×1, que impactará na vida dos trabalhadores de todo o Brasil, foi abordada por vereadores juntamente com lideranças sindicais, advogados trabalhistas, economistas e representantes de deputados federais. Ainda, a Jornada de 30h para Servidores Municipais também foi discutida, já contando com proposta tramitando na Casa de Leis.
A discussão ocorre na semana em que se celebra o Dia do Trabalhador, em 1º de maio. A vereadora Luiza Ribeiro, proponente da Audiência, enfatizou a importância de trazer esse debate para os trabalhadores de Campo Grande. Ela recordou o avanço com a Constituição Federal de 1988, quando ocorreu a redução de 48 horas para 44 horas semanais. “Temos vontade política para ouvir pessoas sobre todas questões importantes, pois essa discussão impacta em Campo Grande também”.
O debate sobre o fim da escala 6×1 vem ganhando força em Brasília, na Câmara dos Deputados. Os deputados Alencar Santana (PT-SP) e Leo Prates (Republicanos-BA) foram definidos, respectivamente, como o presidente e o relator da comissão especial que analisará propostas que preveem o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça considerou constitucional a tramitação da matéria. Há diferentes propostas sobre o tema tramitando, incluindo jornadas de 40 horas semanais, escala 5×2 e diminuição gradual da carga horária ao longo dos anos. A Comissão Especial vai analisar as propostas em tramitação.
A vereadora Luiza Ribeiro falou sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Campo Grande, que propõe a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais, propondo alteração no artigo 14. Pela proposta, passará a constar que a “duração do trabalho normal não superior a trinta horas semanais e seis horas diárias” para os servidores de Campo Grande. A proposição da vereadora Luiza Ribeiro já conta com assinaturas de 11 vereadores.
Na justificativa consta que a redução da jornada vai “permitir que os servidores tenham mais tempo para suas atividades pessoais, culturais, de lazer e de convívio com familiares e amigos, sem com isso comprometer a produtividade do serviço público”. Cita ainda a economia para o custeio municipal, bem como para os servidores, que não terão que se deslocar para suas residências em horário de almoço e retonar ao expediente.
Para o vereador Landmark, que secretariou a Audiência Pública, é necessário estar de forma permanente dialogando no chão de fábrica das indústrias e no comércio sobre a importância da sindicalização e presença dos trabalhadores nas federações. Ele pontua que os trabalhadores merecem um piso salarial decente. “Os patrões tentam criar uma narrativa de que os problemas são os programas sociais, o que é uma mentira”, afirmou. Ele defende que as indústrias e estabelecimentos comerciais precisam valorizar os trabalhadores. “Nossos trabalhadores aqui de Campo Grande estão psicologicamente abalados, principalmente os dos postos de saúde, com sobrecarga de trabalho”, afirmou ao apresentar relatos que ouviu em visitas às unidades.
Na opinião do vereador Jean Ferreira, é importante atender essa demanda da classe trabalhadora para redução da jornada. Ele criticou ainda o fato de muitos empresários dizerem que a empresa vai quebrar com a redução da escala, argumentando que isso “comprova que essas empresas só lucram com exploração dos funcionários”. O avanço das tecnologias também foi mencionado para transformação das relações de trabalho. Ele avalia que a redução da jornada vai “resgatar a autoestima da classe trabalhadora” e mostrar sua força.
Opiniões
Representantes sindicais participaram da discussão defendendo a jornada de trabalho para mais qualidade de vida dos trabalhadores, inclusive resultando em aumento da produtividade nas empresas. Lideranças da Central Única dos Trabalhadores, de profissionais da educação, da construção civil, da Seguridade Social posicionaram-se sobre o tema, além de economistas e advogados.
A economista Andreia Ferreira, do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), fez um resgate de lutas trabalhistas, recordando períodos em que a jornada era de 12 horas de trabalho e reforçou a importância do debate atual para diminuir a carga horária vigente. “Nesse debate, as pessoas não estão se recusando a trabalhar, só querem trabalhar em uma escala que lhes permita viver além do trabalho”, disse.
O advogado trabalhista Felipe Simões, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso do Sul, ressaltou a importância do debate ser realizado na Câmara por se tratar de assunto que faz parte da vida de todos. Ele citou que o Projeto apresentado pelo Governo Federal tem um impacto menor do que as PECs que são analisadas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, por reduzir de 44 horas semanais para 40 horas. Ele ponderou sobre a necessidade de proteger a saúde do trabalhador, mas também “temos que pensar no fator macro que é o impacto na economia”. O advogado avalia como oportuna a discussão, considerando ainda os avanços da tecnologia no mercado de trabalho.
O superintendente regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Alexandre Cantero, citou desafios que precisam ser enfrentados, a exemplo de melhorar a qualificação profissional dos trabalhadores de forma permanente. “Para que essa qualificação se traduza em aumento da produtividade”. Ele mencionou países onde a carga horária é menor e obtiveram resultados favoráveis. “Trata-se de uma política de estado que vai transformações substancialmente as nossas relações trabalhistas em nosso País”, disse.
“O capital sobrevive porque os trabalhadores estão entregando seu trabalho”, pontuou José Abelha, da Fetricom (Federação dos Trabalhadores da Construção Civil), ao defender o fim da escala 6×1. “São seres humanos trabalhando, essa conta tem que fechar, temos que valorizar quem constrói esse País”, disse. Ele falou que muitos trabalhadores já adoeceram devido à escala de trabalho, pois além das horas normais muitos têm que fazer horas extras e sequer tem tempo para ir a uma consulta médica. José Abelha avalia que a produtividade tende a aumentar com a redução da escala.
O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores do MS), Jeferson Borges da Silveira, pontua que os trabalhadores têm sofrido muito, diante da demanda e das perdas acumuladas. “Isso pesa na qualidade de vida”. Ele defende a luta pela redução da jornada para as 40 horas semanais.
Dilma Gomes, presidente da Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos Municipais, pontuou a importância dessa discussão ocorrer nos municípios. “Sabemos que o adoecimento vem pelo excesso de trabalho, onde não é levada em conta a saúde do trabalhador”. Ela pontuou sobre a necessidade de mais qualidade no trabalho, citando ainda as oportunidades para que os servidores possam se qualificar.
A qualidade de vida para os trabalhadores também foi abordada pela presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Deumeires Batista de Souza. “A jornada de trabalho 6×1 massacra homens e mulheres que trabalham no comércio, no serviço público e nas indústrias”. Ela abordou ainda as jornadas duplas ou até triplas das mulheres, que ainda cuidam da casa e da família. A presidente citou que a educação já tem essa jornada, mas é solidária para essa luta com as demais categorias.
Assessores do deputado federal Vander Loubet e da deputada federal Camila Jara estiveram presentes participando do debate.
