Deputados estaduais durante a sessão desta quarta-feira (14), dentre a pauta do dia apreciarão o projeto de Disque Denúncia contra Maus Tratos Animais no Estado do Mato Grosso do Sul.
Na pauta prevista as outras duas propostas estão previstas para análise em segunda discussão. Uma delas é o Projeto de Lei 171/2020, que dispõe sobre a devolução da taxa de matrícula pelas instituições privadas de Ensino Superior, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul; que obteve pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Em redação final o Projeto de Lei 67/2021, que institui a “Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais”.
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