Deputado pede vista e projeto dos “fretados” é adiado

Foto: ALEMS/Luciana Nassar
Foto: ALEMS/Luciana Nassar

O deputado Felipe Orro (PSD), pediu vista ao projeto de Lei do Governo do MS 192/2022 durante a sessão desta quarta-feira (10). Projeto este que já contou com manifestantes contrários e deputados como o Capitão Contar que apresentou inúmeras emendas ao projeto.

A polêmica é porque o projeto apresentado pelo Governo  pretende aumentar preço das viagens de ônibus no estado e reduzir concorrência no transporte rodoviário, mudando as regras de funcionamento do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado.

Se for aprovada, a proposta prejudicará a atuação do transporte fretado de passageiros. O texto reduz a concorrência no setor rodoviário e, consequentemente, gera um aumento nos preços das passagens de ônibus.

Mesmo com a definição do regime de autorização no sistema de transporte regular (ônibus de linha), o projeto prevê que a transição de empresas que operam as linhas possa levar cerca de 10 anos. Isso somado à imposição do circuito fechado, regra que limita a operação de empresas de tecnologia, como a Buser – maior plataforma de intermediação de viagens rodoviárias do Brasil, que conecta passageiros a companhias de fretamento.

Além disso, o PL pode provocar o fechando de milhares de postos de trabalho nas empresas fretadoras. O presidente da Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec), Marcelo Nunes, destaca que o setor de transporte de passageiros gerou mais de 12 mil empregos no Mato Grosso do Sul em 2021. “Segundo a AGEMS, pelo menos 3 mil vagas estão relacionadas à atividade do fretamento”, lembra o presidente da Abrafrec, entidade que reúne centenas de fretadoras em todo o Brasil.

“Nossa intenção na conversa com o parlamento é a de que o projeto do executivo deve ser questionado e emendas devem ser analisadas pela CCJ”. Roberto Oshiro.

Os empresários presentes e representantes da categoria falam da preocupação em monopólio e pedem para uma maior análise ao projeto. O presidente da Casa, Paulo Corrêa afirmou que os direitos trabalhistas devem estar presentes e serem claros no projeto.

O deputado Capitão Contar falou sobre a importância da análise minuciosa para não prejudicar a concorrência e os pequenos empresários de vans e uber, mas parabenizou a condução do assunto dada pelo presidente Paulo Corrêa.

Hoje ÀS 15h o projeto entrará em pauta em uma reunião e amanhã pode voltar a votação.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *