O deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) afirmou, nesta quarta-feira (19), recorrer da decisão de cassação de seu mandato proferida pelo TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) pela segunda vez, em julgamento de manifestações apresentadas contra decisão anterior.
Foi em votação unânime, por 7 votos a 0, que desembargadores e juízes do TRE/MS confirmaram a cassação. “É um trâmite comum da justiça, sabíamos como seria a fase processual e agora iremos encaminhar o recurso para STJ (Superior Tribunal de Justiça).”
“A decisão aqui em Mato Grosso do sul já era esperada, ao seguir a mesma linha que haviam feito no julgamento do mérito. Acreditamos que, em Brasília, terá um julgamento técnico, aonde deverá ser provado que o PRTB não cometeu nenhuma fraude.”
“Em média, esse processo demora de 6 a 8 meses para ser julgado. Mas como o nosso é um pouco diferente, talvez corra um pouco mais rápido”, conclui o Tavares.
Cassação
Rafael Tavares tenta manter o mandato desde que, em fevereiro deste ano, o TRE/MS considerou que houve negligência do PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) ao não substituir duas candidatas que tiveram suas candidaturas indeferidas.
Segundo o entendimento, dessa forma, o partido entrou em desacordo com lei federal que determina que 30% das candidaturas sejam femininas. Acesse também: Passaporte digital equestre facilitará o transporte de cavalos em MS
Com informações da repórter Juliana Brum
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