Senado aprovou o Projeto de Lei que altera rol taxativo e texto vai à sanção 

Em prol da saúde da população brasileira, Dagoberto Nogueira (PSDB) foi um dos deputados federais que votou a favor do Projeto de Lei 2.033/2022 que derruba o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde. O objetivo é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde após a decisão tomada em junho pelo STJ.

O Plenário do Senado aprovou no dia 29 de agosto o texto que diz que os planos de saúde poderão ser obrigados a financiar tratamentos de saúde que não estiverem na lista mantida pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

O rol é uma lista de 3.368 procedimentos que os planos de saúde são obrigados a cobrir para os usuários. Dagoberto afirma que o rol tem que ser exemplificativo, na busca do melhor tratamento, e a decisão do STJ sobre o rol taxativo provocaria mortes.

Para ele, a aprovação do Projeto de Lei é uma resposta à pressão exercida pelos planos de saúde, que se colocavam a favor da manutenção do “rol taxativo”.

“As pessoas estavam desesperadas com a possibilidade de diminuição da cobertura dos planos de saúde. O maior dom que temos é a vida, e as pessoas estão se sacrificando para pagar o plano de saúde, elas têm o direito de realizar consultas, exames, cirurgias, e principalmente manter seus tratamentos que já estavam em andamento. Esses serviços médicos devem ser obrigatoriamente ofertados pelo plano”, avalia.

Durante a votação no Senado, todos os senadores que se manifestaram falaram a favor do projeto que derruba o rol taxativo e viram a sua aprovação como uma vitória. O texto segue agora para sanção pelo presidente da República.