Projetos tratam de acesso a serviços em distrito, inclusão de evento tradicional no calendário estadual e título honorífico; matérias avançam em diferentes etapas
Durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (14), os deputados estaduais da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovaram três propostas que tratam de temas distintos, entre eles a ampliação de serviços em distrito, o reconhecimento de uma manifestação religiosa e a concessão de homenagem.
Um dos projetos aprovados em primeira discussão é o Projeto de Lei 22/2026, de iniciativa do Poder Judiciário, que prevê a reorganização das serventias notariais e de registro na comarca de Nova Andradina. Entre as medidas está a criação de um serviço notarial e de registro civil no distrito de Nova Casa Verde. A proposta busca estruturar o atendimento extrajudicial em uma região que não conta com unidade própria, o que exige deslocamento de moradores para outras localidades. O texto é assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Dorival Renato Pavan, e ainda precisa passar por segunda votação.
Também em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 15/2026, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que inclui a Festa de Nossa Senhora Aparecida de São Gabriel do Oeste no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Realizada anualmente entre os dias 3 e 12 de outubro, a celebração reúne atividades religiosas, culturais e comunitárias e mobiliza moradores e visitantes no município. A proposta segue para nova análise dos parlamentares.
Já em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 2/2026, apresentado pelo deputado Paulo Corrêa (PL), que concede o Título de Cidadã Sul-Mato-Grossense à empresária Elizabeth Prudêncio Coelho, conhecida como Beth Coelho. Ela atua no setor de ecoturismo e é responsável pela Fazenda San Francisco, localizada em Miranda. A matéria segue para o expediente.
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