O Congresso Nacional derrubou, nessa quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que trata da revisão de penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro. Com a decisão, o texto será promulgado e passa a ter validade jurídica.
A votação ocorreu em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e contou com maioria absoluta nas duas Casas. Ao todo, 318 deputados e 49 senadores votaram pela derrubada do veto presidencial, superando o mínimo necessário de 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Na Câmara, o placar foi de 318 votos contrários à manutenção do veto, 144 favoráveis e cinco abstenções. Já no Senado, 49 parlamentares votaram pela derrubada, enquanto 24 defenderam a manutenção da decisão presidencial.
A condução da sessão ficou a cargo do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que optou pelo fatiamento da análise do veto. A estratégia foi adotada para evitar sobreposição com dispositivos do chamado “PL Antifacção”, já sancionado, e impedir que as mudanças na dosimetria beneficiassem condenados por crimes como feminicídio e organização criminosa.
O projeto tem como foco principal a revisão de penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, com possibilidade de redução em determinadas situações. Antes da votação, o relator da proposta na Câmara, Paulinho da Força, afirmou que a nova regra poderia reduzir significativamente penas já aplicadas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A votação evidenciou divisão entre partidos e bancadas, com posicionamentos distintos dentro de algumas siglas. Enquanto legendas como PT, PSOL e PCdoB votaram majoritariamente pela derrubada do veto, partidos como PL, Novo e parte do PP se posicionaram pela manutenção.
Com a decisão do Congresso, o texto segue agora para promulgação, etapa final antes de entrar oficialmente em vigor. A medida deve impactar diretamente processos e condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, com possíveis revisões de penas já estabelecidas.
Confira as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram
Leia mais
Senador Nelsinho Trad defende revisão equilibrada das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro
