Condenados por violência podem não assumir cargos públicos

Foto: Divulgação
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Sessão da Câmara da Capital vota sete projetos nesta terça-feira (30), dentre eles o projeto em primeira discussão da vereadora Camila Jara (PT), que defende que condenados por violência contra as mulheres não assumam cargos públicos.

O projeto de lei 10.399/21, que altera a redação da ementa e dos artigos 1º e 2º da lei nº 6.194/19, que trata da vedação da nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal n. 11.340.

Também segue para plenário o projeto de lei 10.334/21, de autoria do vereador Prof. André Luís, que estabelece a obrigatoriedade de se informar sobre os motivos de eventual interrupção ou paralisação de obras públicas no município.

Os vereadores também votam o projeto de lei 10.588/22, que institui a campanha “Coração de Mulher” em Campo Grande. De autoria do vereador Dr. Sandro Benites, a campanha tem por objetivo reunir entidades que envolvem as mulheres, grupos médicos e representantes da sociedade civil, a fim de promover ações para prevenir e diagnosticar doenças cardiovasculares.

Também será analisado o projeto de lei 10.613/22, do vereador Prof. André Luís, que dispõe sobre a criação do “Programa Meu Velho Amigo”. A proposta visa incentivar a inserção, no mercado de trabalho, de pessoas idosas com boa saúde que ainda se sintam aptos a integrarem o mercado.

Dentre as votações esta o projeto de autoria do Dr Victor Rocha que institui a semana da Gastronomia Japonesa, de 25 de outubro a 01 de novembro, no Calendário Oficial de Eventos. Segundo o autor da proposta, o objetivo é valorizar a culinária japonesa e contribuir para o aprimoramento da gastronomia, assim como contribuir para o incremento do turismo, empregos e crescimento econômico.

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