[Texto: Por Rayani Santa Cruz, Jornal O Estado de MS]
Soraya diz que não assina por já ter um pedido seu de mesmo teor
Autora de pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Atos Antidemocráticos de 8 de janeiro, a senadora Soraya Thronicke (União) afirmou ao jornal O Estado que não vai assinar a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), pelo fato de ter proposto requerimento logo após o episódio e que já conta com as assinaturas necessárias à investigação de mesmo teor. Ela diz que não quer transformar a discussão em palanque político, por isso defende a CPI e não a CPMI.
De Mato Grosso do Sul, 5 deputados também não se manifestam favoráveis a dar aval à CPMI. Até o momento, assinaram este documento os bolsonaristas Rodolfo Nogueira (PL), Marcos Pollon (PL), Dr. Luiz Ovando (PP), senadora Tereza Cristina (PP) e senador Nelsinho Trad (PSD). Esses parlamentares contribuíram com cinco assinaturas, das 198 necessárias, para a instalação da CPMI de 8 de janeiro.
O gabinete do deputado André Fernandes (PL-CE), que propôs a instalação, indica que o parlamentar conseguiu 15 votos a mais, sendo 171 na Câmara e 32 no Senado. A instalação precisa da assinatura de 1/3 dos deputados federais (171) e 1/3 dos senadores (27).
Sobre o assunto, a senadora Soraya explica os motivos de não querer assinar. “Justamente por ser a autora de uma CPI sobre o mesmo tema – que foi requerida bem antes –, não vejo propósito em assinar a CPMI. Meu requerimento foi feito no mesmo dia dos ataques aos Três Poderes, em 8 de janeiro, e conta com o apoio de mais da metade dos senadores.”
Soraya defende que o Senado deva abrir CPI e não a CPMI proposta, posterior ao seu pedido. Ela pontua que o objetivo não é palanque político, mas investigativo. “Acredito que o Senado Federal, neste momento, tem condições de levar uma Comissão Parlamentar de Inquérito com mais assertividade e foco para não transformá-la em um palanque político, como acontece muitas vezes.”
A parlamentar destaca que a CPI dos Atos Antidemocráticos já conta com 42 assinaturas de senadores dessa legislatura, com 15 a mais do que o mínimo necessário para que o pedido seja lido em Plenário. Por conta da morosidade da leitura, Thronicke judicializou a questãono STF (Supremo Tribunal Federal).
“Como isso ainda não aconteceu e não recebi nenhuma justificativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidi entrar com mandado de segurança para que a comissão seja instalada, como ocorreu com a CPI da Pandemia, em 2021. Agora estamos aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal, que deu o prazo de 10 dias úteis ao senador Pacheco para se manifestar sobre o caso. Esse prazo se encerra nessa semana e devemos ter alguma resolução a respeito da instalação da CPI.”
Ela reforça que apenas uma assinatura foi retirada, a do senador Flávio Arns, há algumas semanas. “Portanto, creio que o que falta para a CPI ser instaurada é apenas a vontade política da presidência do Senado Federal.”
Querem CPI
Os parlamentares bolsonaristas têm intenção de investigar se houve omissão de autoridades do governo federal quanto a ações para impedir as depredações em prédios dos Três Poderes.
Os deputados Rodolfo Nogueira e Marcos Pollon ressaltaram que o governo do PT é contra a CPMI. Ambos argumentam que o objetivo da CPMI é responsabilizar autoridades federais por omissão nas ações para impedir os ataques de 8 de janeiro. Os bolsonaristas querem saber se a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) recebeu alertas sobre os riscos de violência, na véspera de ataques em Brasília.
Por sua vez, a base do governo acredita que a tentativa de abrir uma CPMI, por parte da oposição, é para ter palco político, já que não traria novos fatos às investigações já iniciadas.
Base do governo
Líder da bancada de MS, o deputado Vander Loubet (PT) afirma que é contra a CPMI, pois os atos já são investigados pelos órgãos competentes.
“É importante a gente esclarecer que todas as investigações e apurações policiais e jurídicas sobre a tentativa de golpe contra nossa democracia por parte dos bolsonaristas estão em andamento e estão sendo bem conduzidas, por nossas autoridades. Não há nenhuma desconfiança da nossa parte em relação ao trabalho da polícia federal, do Ministério da Justiça, do Ministério Público, enfim, das instituições que estão trabalhando para apurar as responsabilidades por esses atos antidemocráticos. Por isso, não vejo sentido em apoiar CPMI. Sou contra.”
Os responsáveis por financiar e depredar também seguem sendo identificados, tendo contas bloqueadas e prisões decretadas através da operação Lesa Pátria, da polícia federal. Por isso, para o petista não há necessidade de instauração de comissão.
O pedido de CPMI precisa ser lido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para ser instaurado, ou seja, está nas mãos dele. Mesmo com as assinaturas suficientes para iniciar a tramitação, sua instalação depende ainda da realização de uma sessão do Congresso, que não tem data para acontecer.
A deputada Camila Jara (PT) não assinou o pedido para investigação. “A CPMI traz para o Congresso funções de investigação, não julga nem pune. Mas isso já está acontecendo. Logo após o fato, o Ministério da Justiça e Segurança Pública criou canais de denúncias direta, que já reúnem mais de 100 mil denúncias de participantes e financiadores dos atos e já propôs mais de 850 ações ao STF, sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Além de afastar o governado. Então, não faz sentido criar um segundo mecanismo de investigação”. disse.
“Nosso país enfrenta diversos problemas graves que precisam de atenção urgente. A economia foi destruída, a fome voltou para a mesa das famílias mais carentes e o trabalhador tem que se apertar para garantir o mínimo para sua família. ”, completou Jara.
“O papel do Congresso não é investigar, é fiscalizar! Temos um ministro atuante, que não mede esforços para investigar os vândalos que foram usados como massa de manobra para atentar contra a democracia e descobrir quem financiou e planejou tudo isso. A investigação vai mostrar quem estava por trás desse crime”, finaliza.
Questionamentos foram enviados para os deputados Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), e Geraldo Resende (PSDB), que não responderam até o fechamento. Acesse também: Poliesportivo Vila Almeida abre inscrições para aulas que vão de futsal a ciclismo