A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou hoje a conclusão de uma investigação que revelou a falsidade do registro de imunização contra o coronavírus no cartão de vacinação do ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. A apuração teve início a partir de um pedido de acesso à informação ao Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 (CNVC) do ex-Chefe do Executivo, realizado no final de 2022 com base na Lei nº 12.527/2011 (LAI).
A CGU identificou inconsistências nos registros fornecidos pelo Ministério da Saúde, referentes a um suposto evento de vacinação ocorrido em 19/07/2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, em São Paulo (SP). A investigação apontou que outros dois registros em Duque de Caxias (RJ) foram efetuados e posteriormente cancelados, revelando um esquema de fraude a cartões de vacinação.
A descoberta desencadeou a Operação Venire da Polícia Federal, que desvendou uma rede de fraude envolvendo agentes públicos federais e municipais. O tenente-Coronel Mauro Cid, ex-Ajudante de Ordens da Presidência da República, foi preso preventivamente em maio de 2023 por sua participação na falsificação do CNVC de Bolsonaro.
Durante as investigações, verificou-se que o ex-Presidente não estava em São Paulo no dia da suposta vacinação, conforme registros da Força Aérea Brasileira (FAB). Além disso, o lote da vacina indicado no cartão não estava disponível na UBS paulista na data mencionada.
Depoimentos colhidos pela CGU de funcionários da UBS Parque Peruche, incluindo a enfermeira mencionada no cartão, negaram a aplicação da vacina e a presença de Bolsonaro no local na referida data. A análise dos registros físicos da UBS corroborou esses depoimentos, não apresentando evidências da presença do ex-Presidente.
A CGU confirmou a segurança do sistema do Ministério da Saúde para recebimento de informações sobre vacinações, descartando a possibilidade de o registro ter sido feito através desse sistema. Não foram encontradas evidências de participação de servidor público federal nos fatos.
Diante das conclusões, a CGU encerrou suas investigações no final de 2023, caracterizando o caso como uma fraude ao sistema estadual de registro de vacinação contra a Covid-19. Os resultados das investigações serão encaminhados às autoridades do Estado e do Município de São Paulo para adoção das providências cabíveis.
Confira a nota oficial da CGU
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