A Central das Entidades dos Servidores Públicos (CESP Central) emitiu uma nota de apoio ao veto presidencial referente ao Projeto de Lei nº 334/2023, que trata da prorrogação da desoneração da folha de pagamento. A entidade alerta para as possíveis consequências da derrubada do veto, destacando os impactos negativos que essa medida pode ter para os servidores municipais e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em todo o país.
Sobre o projeto de lei
O Projeto de Lei nº 334/2023 prorroga a desoneração da folha de pagamento até o fim de 2027. O benefício, que vai à sanção presidencial, considera 17 setores da economia. A desoneração atual vale até o fim de 2023.
Pelo texto, a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha salarial será substituída por uma contribuição com alíquota entre 1% e 4,5% da receita bruta das empresas. O benefício já está em vigor, mas tem validade até 31 de dezembro deste ano.
CESP Central apoia veto
A CESP Central enfatiza que a anulação do veto pode resultar em um desequilíbrio fiscal, afetando significativamente todos os entes federativos e contribuindo para o aumento do déficit do INSS/RGPS. Além disso, salienta que os municípios e seus RPPS’s podem sofrer perdas substanciais, prejudicando milhares de servidores públicos.
“A derrubada do veto pode levar a uma situação de desequilíbrio fiscal e atingir todos os entes do país, aumentando exponencialmente o déficit do INSS/RGPS. Além disso, pode provocar enormes perdas para
os municípios e seus RPPS’s, prejudicando milhares de servidores públicos.” Disse em nota.
Diante desse cenário, a entidade destaca a importância de que o Congresso Nacional mantenha o veto presidencial, alinhado com as razões apresentadas na Mensagem nº 619 do presidente Lula ao projeto de lei que propunha a prorrogação da desoneração. A CESP Central reforça a necessidade de uma análise criteriosa e aprofundada sobre o novo modelo tributário proposto, buscando garantir a justiça tributária social.
Confira nota completa:
Imagem: divulgação
Leia mais:
Jogo do Bicho: Retaliações são apontadas em meio à investigação do Gaeco
