O projeto que gerou polêmica na Casa de Leis sobre o Projeto de Lei (PL) 192/2022, de autoria do Poder Executivo, que disciplina o transporte rodoviário coletivo de passageiros em regime de linhas e regula a atividade em regime de fretamento foi aprovado em primeiro turno e segue para análise das comissões de mérito.
Mesmo tendo várias discussões e tendo sido incluso emendas a categoria emitiu uma nota à imprensa, ainda insatisfeita com a decisão. Cobram mais conversas com a participação da população, além de afirmarem que haverá o dobro de aumento das passagens caso o projeto seja sancionado como está hoje.
O Projeto de Lei 192/2022 foi aprovado, em primeiro turno, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, nesta quarta-feira (31), sem que os pleitos do setor de fretamento fossem aceitos, sem amplo diálogo com a sociedade e com todas as partes envolvidas na discussão. Para valer, o texto precisa ser aprovado em segundo turno, e sancionado pelo Executivo.
Do jeito que está, o PL nada mais é do que um retrocesso. O circuito fechado ameaça mais de 3 mil empregos, encarece o preço das viagens de fretamento e deixa veículos e motoristas ociosos.
A resistência às alterações propostas coloca em risco o trabalho dos fretadores no Estado. Resultado: prejuízo para empresas, para o setor de turismo, para a democratização do transporte, e, sobretudo, para a população.
O transporte rodoviário de passageiros gerou mais de 12 mil empregos no Mato Grosso do Sul no ano passado. O setor de fretamento de transporte rodoviário de passageiros precisa do apoio dos deputados locais em busca de uma legislação flexível. Ganham pequenos e médios empresários; ganha a população, que precisa de opção mais barata para viajar.
O presidente da Casa de Leis, Paulo Correa (PSDB), defende que o projeto foi amplamente discutido.
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