Deputado defende que estado retome capacidade de investimento mudanças nas políticas públicas tributárias

Conhecido por defender melhorias nas pautas fiscais e tributárias de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual e pré-candidato ao governo do Estado João Henrique Catan (Novo), comentou ao Jornal O Estado sobre a gestão da administração estaduaç, o endividamento da MSGÁS e renúncias bilionárias estaduais.

O deputado é autor de uma proposta que tentou barrar o aumento do teto de empréstimos da MSGÁS, que saiu de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, e lamenta que a proposta tenha sido aprovada. Em entrevista, o parlamentar comenta que detectou diversos problemas de inconsistência no balanço anual e critica a forma como o governo estadual gere a empresa.

“Eu levo para a Assembleia [os problemas] e o governador, com o PT inclusive, ajudou a derrubar vários requerimentos meus, […] mas ele tem 21 deputados que fazem o que ele quiser. Do que adianta?”, ainda assegura que diversos secretários, segundo ele, “estão fora da pasta”. Para o parlamentar, os gestores de pastas não são capacitados para o trabalho.

A época da votação do texto, Catan afirmou que o projeto de lei seria um “cheque em branco” e fere princípios básicos da responsabilidade fiscal, transparência e governança democrática. “A proposta do governo ignora o papel fiscalizador da Assembleia Legislativa e quer abrir as portas para que a MSGÁS possa se endividar em até R$ 350 milhões, corrigidos ano a ano, sem qualquer necessidade de debate público ou prestação de contas. Isso é inaceitável”, afirmou.

Catan argumenta que o endividamento de empresas públicas como a MSGÁS tem aumentado, o que prejudica o estado. O representante afirma que o governador Eduardo Riedel (PP) contrai empréstimos não para desenvolvimento, mas para manutenção, porque o Estado “perdeu a capacidade de investimento próprio”.

Alega que os empréstimos feitos pelo governo “são desviados da Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário) para obras diversas”. “O dinheiro do Fundersul é desviado inteiro, é para comprar carro, é para pintar praça, é para mandar para município, faz-se ruas no lugar de rodovias, o Fundersul era uma verba para alavancar o desenvolvimento do Estado, a produção do Estado”.

O deputado comenta que não há estudos de impacto orçamentário financeiro em cima das renúncias para o incentivo fiscal. “O modelo de incentivo fiscal do Estado está completamente errado, soterrado, não fiscalizado, escondido. Há um modelo corrupto, sistêmico, endêmico”, e completando que “nós estamos falando de um volume de 33, 36, 40 bilhões, que não dá para ter uma precisão, porque o governador dorme com esses números debaixo do travesseiro”.

O parlamentar critica o rateio do ICMS, que, segundo ele, apresenta uma redução drástica do repasse da verba a Campo Grande, o que atribui uma decisão política do governo estadual para enfraquecer a Capital. Catan debate que o município recebe em torno de 11% da repartição do tributo, em contrapartida aos 25% em 2012.

Anteriormente o deputado já havia comentado sobre um desbalanço entre Campo Grande e outras cidades de Mato Grosso do Sul. Segundo o deputado, municípios como Três Lagoas, Dourados, Corumbá e Ladário recebem percentuais incompatíveis com seu tamanho econômico, populacional ou territorial quando comparados a Capital.

“Por isso, em 2021 Três Lagoas recebeu 10%. Como pode Campo Grande receber 12%? Dourados, que é a segunda maior cidade, recebe 6,5%. Corumbá recebe 6,49%. Compete aos deputados estaduais e ao governador corrigir as distorções”, disse em discurso na Assembleia esta semana.

João Henrique também é crítico ao programa Regularize Já do Governo do Estado, o que considera como um “estupro tributário”. “Isso é um estupro tributário, é uma vergonha, o Regularize Já é ilegal. Porque existe o princípio da confiança, chamada Teoria dos Atos Próprios, que o Estado não pode se voltar e praticar comportamentos contraditórios no tempo”. A fala critica a cobrança retroativa de impostos pelo Estado, pois os empresários que seguiram regras aceitas pelo próprio governo não podem ser punidos anos depois.

O parlamentar argumenta na entrevista que o empresário “vive perseguido pelo fisco, andando na margem” e que “querem acabar com a doença do carrapato, mas querem matar a vaca”. Catan afirma que o empresário não se lembra com exatidão sobre os tributos que pagou em anos anteriores. “Ele quer que lembre o livro fiscal que votou no imposto que não pagou. E não é que não pagou, é o imposto que ele achou que o comerciante deveria ter recolhido pra ele”.

Por Lucas Artur, Sarah Chaves