Deputados querem barrar medidas do Executivo, mesmo após redução no impacto da alta do imposto

Mesmo após a reedição do decreto que suaviza os efeitos do aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Câmara dos Deputados decidiu pautar para a próxima segunda-feira (16) a votação da urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 313, que pode derrubar a medida do Executivo. A proposta, se aprovada em definitivo, anulará o novo texto publicado pelo governo federal nesta semana e restabelecerá o decreto anterior — ainda mais agressivo em termos de arrecadação.

O movimento do Legislativo ocorre apesar das alterações feitas pelo governo, que publicou nova versão do decreto na quarta-feira (11), com alíquotas reduzidas em relação ao texto original de maio. O objetivo do Palácio do Planalto, ao elevar o IOF, era cumprir a meta fiscal de 2025 e compensar os mais de R$ 30 bilhões que já foram bloqueados ou contingenciados do orçamento deste ano.

Segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta do Executivo não tem respaldo entre os parlamentares. “Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, afirmou nesta quinta-feira (12).

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), tentou minimizar o alcance da medida e disse que o texto final do decreto já é resultado de diálogo com os parlamentares. “O que remanesceu no texto é algo que se reporta exclusivamente a operações do mercado financeiro que representam 2% ou 3% das mobilizações em relação a isso. O governo entende a posição adotada por parte da Câmara, mas nós vamos buscar votos para a manutenção dos termos de decreto porque o que ficou do decreto já resulta de um conjunto de diálogos com o ministro Haddad, que o governo teve tanto com a Câmara quanto com Senado”, declarou.

Mesmo com a nova redação, a oposição segue articulando para derrubar tanto o decreto original quanto a versão revisada. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a estratégia em estudo é tentar unificar as votações. “Estamos vendo com a assessoria da Câmara se seria possível uma apensação para, em uma votação só, derrubar os dois. Não sendo possível, nós votaremos um depois o outro”, disse.

Além do decreto, o governo também editou uma Medida Provisória com o objetivo de buscar novas formas de arrecadação que substituam as perdas com a redução do IOF. A MP ainda precisa tramitar no Congresso.

Para aliados do Planalto, a pauta da urgência do PDL neste momento é incoerente. “Houve uma tentativa de partidos da oposição de marcar uma posição contra o governo. O decreto novo, ao você revogar, volta com o decreto anterior [que tem alíquotas maiores]. Não tem alternativa ao IOF que não a Medida Provisória (MP)”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias.

Caso a urgência seja aprovada na segunda-feira, a análise do mérito do PDL poderá ocorrer em breve. No entanto, mesmo que os deputados aprovem a proposta, a anulação só será efetivada se o Senado também aprovar o projeto.

A disputa gira em torno da necessidade de cumprir o novo arcabouço fiscal. Para alcançar o teto de despesas, o Executivo optou por cortes e ajustes tributários, mas enfrenta resistência entre os parlamentares, que exigem mais cortes de gastos em vez de medidas para elevar impostos. O governo, por sua vez, alerta que novas reduções no orçamento podem afetar áreas essenciais como saúde e educação.

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