Proposta beneficia aposentados e famílias de baixa renda e muda critério de concessão
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira (28), um projeto que altera as regras para concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das taxas de serviços urbanos para famílias de baixa renda. A proposta, apresentada pelo vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), segue agora para sanção da prefeita Adriane Lopes.
A principal mudança prevista no texto é a substituição do valor venal do imóvel como critério para manutenção do benefício. Pela nova regra, o enquadramento passará a considerar o padrão construtivo da residência, permitindo que moradores de habitações populares não percam a isenção apenas porque a região onde vivem se valorizou.
Segundo Carlão, o modelo atual acaba prejudicando aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais que continuam com a mesma renda, mas deixam de se enquadrar nos critérios após melhorias urbanas no bairro, como pavimentação, abertura de comércio e valorização imobiliária.
“Tem alguns bairros que receberam melhorias e a pessoa perdeu o direito, mesmo sem ter tido nenhuma melhora salarial. A região cresceu, mas o morador continua na mesma condição. O objetivo é garantir que ele mantenha a isenção”, afirmou o vereador.
O projeto estabelece que terão direito ao benefício imóveis classificados nos padrões construtivos considerados populares, entre eles mínimo-inferior, mínimo-superior, baixo-inferior, baixo-médio, baixo-superior e normal-inferior. O texto também amplia o prazo de renovação cadastral do benefício, que passa de um para três anos.
De acordo com a proposta, poderão solicitar a isenção aposentados e pensionistas com renda familiar de até dois salários mínimos, além de beneficiários do Programa de Amparo Social ao Idoso. O benefício será mantido desde que o imóvel continue dentro das categorias populares previstas pela legislação.
Carlão argumentou que a medida busca reduzir a burocracia e evitar que famílias vulneráveis precisem comprovar anualmente uma condição financeira que permanece inalterada.
“A pessoa continua morando na mesma casa, recebendo a mesma ajuda do governo e sem melhoria financeira. Mesmo assim, todo ano precisava fazer recadastramento e corria o risco de perder o benefício”, disse.
Durante entrevista ao Jornal O Estado, o vereador afirmou que aproximadamente entre 37 mil e 40 mil famílias poderão ser beneficiadas pela mudança. Ele também classificou o projeto como uma medida de inclusão social.
“É um projeto importante de justiça social, voltado para pessoas que ajudaram a construir a cidade e hoje precisam desse apoio para continuar vivendo com dignidade”, declarou.
O texto ainda prevê que o benefício poderá ser cancelado caso o proprietário realize ampliações ou reformas que elevem o padrão do imóvel acima das categorias populares estabelecidas na legislação.
Liderança PP
O vereador Beto Avelar (PP) assume a liderança do partido dentro da Câmara Municipal, em decisão oficializada nesta quinta-feira (28). O parlamentar já representa a Prefeitura de Campo Grande e, a partir de agora, deve acumular os dois cargos.
A decisão vem após Maicon Nogueira (PP) sair do cargo de representante e queixa-se da desorganização da sigla. “Fiz a minha parte enquanto estive líder e desejo boa sorte, porque vai precisar o novo líder”, declara Maicon. O PP é a segunda maior bancada na Casa, atrás apenas do PSDB.
Por Danielly Carvalho
