Os Estados Unidos anunciaram a inclusão das facções brasileiras PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) na lista de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT, na sigla em inglês). A medida foi divulgada na quinta-feira (28) e passa a valer a partir de 5 de junho.
O anúncio foi feito pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que classificou as organizações criminosas como “as mais perigosas do Brasil” e afirmou que a atuação das facções ultrapassa as fronteiras brasileiras, alcançando os Estados Unidos principalmente por meio do tráfico de drogas.
“A administração Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e negar o financiamento e recursos narcoterroristas”, escreveu Rubio nas redes sociais.
Com a decisão, PCC e CV passam a integrar um mecanismo utilizado pelo governo norte-americano para impor sanções financeiras contra grupos considerados ameaças internacionais. A medida permite congelamento de ativos sob jurisdição dos Estados Unidos, além de restrições econômicas e comerciais envolvendo pessoas e empresas ligadas às facções.
O governo norte-americano também avalia enquadrar os grupos na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês), considerada mais severa. Criado em 1996, durante a gestão do ex-presidente Bill Clinton, o cadastro reúne organizações acusadas de terrorismo internacional.
Atualmente, a lista inclui 94 grupos, entre eles Al-Qaeda, Hamas, Hezbollah, Estado Islâmico e Boko Haram. Também fazem parte do cadastro organizações criminosas latino-americanas, como o Cartel de Sinaloa, o Cartel Jalisco Nova Geração e a facção venezuelana Tren de Aragua.
Segundo William Pimentel, diretor jurídico da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra de São Paulo, a decisão cria impactos econômicos relevantes, especialmente para setores ligados ao sistema financeiro internacional.
“Embora o impacto jurídico direto no Brasil seja limitado, os efeitos econômicos e regulatórios devem ser percebidos em setores considerados sensíveis, como combustíveis, logística, apostas, fintechs, criptoativos, comércio exterior, construção civil e meios de pagamento. A expectativa é de ampliação das exigências de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo”, afirmou.
Na prática, bancos, corretoras, seguradoras, empresas de logística, operadoras de câmbio e companhias que operam em dólar devem reforçar mecanismos de controle para evitar qualquer relação comercial ou financeira com estruturas eventualmente associadas às facções.
Apesar da classificação nos Estados Unidos, PCC e CV não são considerados organizações terroristas pela legislação brasileira. A Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260) define terrorismo como atos violentos motivados por xenofobia, discriminação, religião ou ideologia política, praticados com o objetivo de provocar terror social ou pressionar instituições públicas.
Dessa forma, embora as facções sejam enquadradas como organizações criminosas, especialistas apontam que suas atividades têm motivação predominantemente econômica, ligada ao tráfico de drogas e outros crimes, sem finalidade política ou ideológica prevista na legislação brasileira.
A decisão norte-americana também gerou reação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em nota, a entidade afirmou reconhecer o direito soberano dos Estados Unidos de definir juridicamente como tratar o problema, mas lamentou que o tema tenha sido “capturado pela disputa eleitoral”.
O Fórum destacou que Brasil e Estados Unidos mantêm cooperação histórica no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, mas alertou para os riscos de soluções unilaterais sobre uma economia do tamanho da brasileira.
O anúncio ocorreu um dia após o senador Flávio Bolsonaro se reunir com Marco Rubio nos Estados Unidos. Segundo o parlamentar, o secretário demonstrou apoio à classificação das facções brasileiras como organizações terroristas.
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