A defesa de Jeferson José Bezerra (Agir), candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul, apresentou na segunda-feira (31) os documentos que estavam pendentes em seu pedido de registro de candidatura. A manifestação foi protocolada depois de a PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) defender que o registro fosse negado pela falta de certidões relacionadas a ações penais.
A Procuradoria havia contestado a candidatura por ausência de quitação eleitoral, já que Jeferson não teria prestado contas da campanha de 2024, quando concorreu ao cargo de vereador em Dourados. No entanto, uma decisão definitiva anulou o julgamento que considerava as contas como não prestadas.
Com isso, a própria Procuradoria reconheceu que esse impedimento deixou de existir e pediu que a ação de impugnação fosse julgada improcedente. Mesmo assim, o órgão apontou outra pendência, já que Jeferson não havia apresentado as certidões de objeto e pé de duas ações penais citadas em seus antecedentes criminais.
A manifestação apontou que o candidato chegou a entregar a cópia de uma sentença que reconheceu a prescrição de um dos casos, mas não apresentou as certidões exigidas pela Justiça Eleitoral. Por esse motivo, manifestou-se contra o registro e considerou Jeferson inapto para disputar o governo.
Nesta segunda, a defesa se manifestou e informou que juntou os documentos pendentes e afirmou que os processos estão encerrados há anos. Uma ação iniciada em 2002 teve a punibilidade extinta por prescrição e foi arquivada em 2021. O outro caso, envolvendo acusações de calúnia, difamação e injúria, foi encaminhado à Justiça Estadual e também terminou sem condenação.
Os advogados argumentam que as certidões emitidas em 2024 são válidas, pois os processos já foram encerrados e não podem ter novos andamentos. Sustentam ainda que, como não houve condenação criminal, os casos não provocam inelegibilidade.
Agora, a defesa pede que o Tribunal Regional Eleitoral aceite os documentos, rejeite a impugnação e aprove definitivamente o registro de Jeferson como candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul.
Por Sarah Chaves
