A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota, na sessão ordinária desta quinta-feira (28), a redação final do Projeto de Lei nº 272/2025, de autoria do deputado estadual Jamilson Name (PP), que prevê a divulgação de informações sobre depressão infantil em repartições públicas e locais de atendimento especializado. A proposta busca ampliar a conscientização sobre saúde mental de crianças e adolescentes, por meio da divulgação de materiais informativos com sinais, sintomas da doença e orientações sobre onde buscar atendimento profissional.
Durante a tramitação, o projeto recebeu uma emenda substitutiva integral que retirou a obrigatoriedade da afixação dos materiais. Com a alteração, os cartazes poderão ser divulgados em escolas, unidades de saúde, repartições públicas e locais de grande circulação. Segundo o parlamentar, a saúde mental na infância e adolescência deve ser tratada como prioridade nas políticas públicas, principalmente diante do aumento da procura por atendimento psicológico e psiquiátrico em idade escolar.
O texto destaca ainda a importância da informação como ferramenta de prevenção, permitindo que familiares, educadores e profissionais da rede de proteção identifiquem precocemente sinais de sofrimento emocional. A proposta também reforça o papel das escolas e das unidades de saúde como espaços estratégicos de acolhimento e orientação, além de estimular a busca por ajuda profissional e reduzir barreiras de acesso aos serviços especializados. O projeto dialoga com princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas à promoção da saúde e prevenção de agravos.
Também está prevista na ordem do dia a votação, em segunda discussão, do Projeto de Lei 15/2026, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado a Festa de Nossa Senhora Aparecida, realizada anualmente entre os dias 3 e 12 de outubro, em São Gabriel do Oeste. Promovida pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida, a festividade chega à 15ª edição e reúne celebrações religiosas, procissões, romarias, apresentações culturais e atividades comunitárias, mobilizando fiéis, moradores e visitantes da região.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
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