Projeto prevê reforço no Judiciário diante do aumento de processos em Mato Grosso do Sul
Os deputados estaduais aprovaram, em segunda discussão, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 44/2026, de autoria do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que cria 150 cargos efetivos de analista judiciário para reforçar a estrutura de pessoal da Secretaria do Tribunal e das comarcas do Estado. A proposta segue agora para sanção.
O projeto foi encaminhado pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, após aprovação do anteprojeto pelo Órgão Especial do Tribunal, em março deste ano. Conforme a justificativa apresentada à ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), a criação dos cargos busca atender ao crescimento da demanda processual e ampliar a eficiência da prestação jurisdicional no Estado.
Dados apresentados pelo Tribunal apontam que, somente em 2024, foram julgados 469.870 processos no primeiro grau, sendo 322.659 sentenças na Justiça Comum e 147.211 nos Juizados Especiais. No mesmo período, magistrados proferiram 615.007 decisões interlocutórias e expediram 939.687 despachos. O TJMS também registrou mais de 42 milhões de movimentações processuais ao longo do ano.
Ainda segundo o levantamento, o Judiciário estadual recebeu 403.326 novas ações em 2024, das quais 170.986 foram ajuizadas apenas na Comarca de Campo Grande, o equivalente a 42,3% do total estadual. O Tribunal iniciou 2025 com 773.033 processos em tramitação no primeiro grau.
De acordo com o TJMS, o preenchimento dos novos cargos ocorrerá de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Judiciário, respeitando os limites previstos na legislação fiscal. A proposta também prevê a inclusão das vagas no BACEP (Banco de Cargos e Empregos Públicos). O projeto conta com parecer favorável do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Além da proposta do TJMS, os deputados aprovaram, em discussão única, o Projeto de Lei 45/2026, da deputada Mara Caseiro (PL), que declara de utilidade pública estadual a Sociedade Beneficente São Judas Tadeu, hospital de Iguatemi que atende gratuitamente usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).
A unidade possui 32 leitos hospitalares e realizou 2.066 internações em 2024, com média mensal de 172 atendimentos. Em 2025, o número subiu para 2.184 internações, média de 182 atendimentos mensais.
Durante a sessão, Mara Caseiro destacou a importância da instituição para a região sul do Estado. “Esse projeto visa declarar a utilidade pública à entidade com sede em Iguatemi que presta relevantes e contínuos serviços na área de saúde, com promoção da saúde física e mental por meio de ação e prevenção. Este hospital tem uma capacidade e estrutura de atendimento não só para atender o município de Iguatemi, tornou-se referência de atendimento de resolutividade para a região”, afirmou.
O deputado Lidio Lopes (Avante) também ressaltou a atuação da unidade hospitalar. “Ali a gente vê a aplicação de um trabalho feito com uma terceirização que está entrando junto e fazendo uma estrutura fantástica. Está sendo uma referência para toda a região em Iguatemi”, declarou.
Também foi aprovado, em discussão única, o Projeto de Resolução 10/2026, do deputado Paulo Corrêa (PL), que concede título de cidadão sul-mato-grossense a uma personalidade que prestou serviços relevantes ao Estado.
Já em redação final, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 277/2025, da deputada Lia Nogueira (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o “Baile de Debutantes do Projeto Primavera”, realizado anualmente no município de Costa Rica.
Por Danielly Carvalho
