No domingo (22), uma denpuncia feita Polícia Militar Ambiental (PMA) de Aquidauana informou que uma construção irregular estava sendo realizada na margem do rio Aquidauana.
No local, foram observadas várias obras de alvenaria em andamento, destinadas à construção de uma área de lazer, incluindo cobertura, fogão à lenha e banheiro.
Durante a inspeção, foram identificadas outras construções irregulares, como um tanque de piscicultura, um limpador de peixe, um muro de arrimo e um chalé, todos localizados a 40 metros da margem do rio Aquidauana.
Foto: Divulgação
De acordo com a legislação ambiental vigente, essas edificações foram erguidas dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP), onde a distância mínima obrigatória para qualquer intervenção é de 100 metros da calha do leito regular do rio.
O responsável pelas obras não possuía autorização ambiental, infringindo as normas de proteção à vegetação de APP. Diante da irregularidade, foi aplicada uma multa administrativa no valor de R$ 5.000,00. Além disso, as atividades na propriedade foram imediatamente paralisadas até que o órgão ambiental competente emita uma decisão final sobre o caso.
Foto: Divulgação
A PMA ressalta a importância da preservação das áreas de proteção ambiental e reforça que qualquer intervenção sem a devida autorização está sujeita a penalidades rigorosas, conforme a legislação.
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