Um homem, de 44 anos, foi autuado pela Polícia Militar Ambiental, na tarde de ontem (24), por vender cabeças de jacaré como artesanato na praça Ary Coelho, em Campo Grande.
A equipe recebeu denúncias anônimas e foi ao local. Na praça, os policiais encontraram duas cabeças de jacaré. Segundo o infrator, que não possui endereço fixo, ele teria trazido as cabeças dos animais da cidade de Miranda. As peças estavam ainda em decomposição e com forte odor. Não havia como identificar o que teria causado a morte dos animais.
O material foi apreendido e o infrator foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Crimes Ambientais (DECAT). Ele responderá por crime ambiental com a pena prevista de detenção de seis meses a um ano. Ele também foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 500,00.
Lei de crimes ambientais
A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) protege tanto a fauna quanto o seu produto e subproduto. Ou seja, tanto faz caçar, matar, perseguir, utilizar, manter em cativeiro, vender, transportar, ter em depósito, entre outros os animais, bem como ter o produto ou subproduto da fauna, por exemplo, um pedaço de pele, ou qualquer parte do animal, conforme especificado no artigo 29 § 1º e seus incisos, neste caso, o inciso III.
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