O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, e o diretor presidente do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), assinaram na tarde dessa segunda-feira (5) a Portaria Imasul 1.259 que instituo o procedimento administrativo para obtenção de Autorização Ambiental que permite a execução do Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF). A normativa disciplina e possibilita a queima controlada, uma técnica que evita o acúmulo de massa orgânica que, numa situação de descontrole, leva a incêndios florestais de dimensões catastróficas.
O Plano de Manejo Integrado do Fogo consiste numa série de decisões técnicas e ações disponíveis para evitar, preservar, controlar ou utilizar o fogo em uma determinada paisagem, considerando os aspectos ecológico e socialmente apropriados para manejar a queima de forma controlada e com menos impacto. Para obter a Autorização Ambiental, o empreendedor precisa juntar uma série de documentos, fornecer informações detalhadas da área e assinar um termo de referência, entre outras exigências.
Na ocasião, o secretário Jaime Verruck e o diretor do Imasul André Borges assinaram e entregaram a primeira Autorização Ambiental para Manejo Integrado do Fogo, solicitada pela Empresa Caiman Agropecuária, localizada no Pantanal. A empresa cumpriu todos os requisitos solicitados, entre os quais estar devidamente inscrita no CAR (Cadastro Ambiental Rural) e foi autorizada a proceder a queima controlada. A licença tem validade até 2 de dezembro de 2023.
Outras cinco palestras foram apresentadas sequencialmente: os técnicos do CEMTEC/MS (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima) expuseram o Prognóstico do Tempo e do Clima para os próximos meses; a seguir aconteceu a palestra sobre o Plano de Operações do CBMMS para a Temporada de Incêndios Florestais 2023 aos 3 biomas de Mato Grosso do Sul (Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica); palestra do Plano Operativo do Ibama/Prevfogo para o Pantanal; palestra da SOS Pantanal em conjunto com as entidades ECOA, ICAS e WWF sobre a rede de brigadas comunitárias e privadas do Pantanal e a explanação pelo diretor presidente do Imasul sobre o período proibitivo de queimadas no Estado, e o contexto das Unidades de Conservação.
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