Mais de um ano após eventos de 8 de janeiro, que culminaram na invasão dos prédios da Praça dos Três Poderes, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda enfrenta o desafio de lidar com as consequências desse ato extremista. Dos cerca de 200 denunciados, apenas 30 foram julgados até o momento, e 66 permanecem presos, 25 dos quais são investigados por financiar os atentados.

O primeiro réu do 8 de Janeiro, Aécio Lúcio Costa, foi condenado em 14 de setembro de 2023 a uma pena de 17 anos de prisão. Os crimes incluíam abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Outros réus subsequentes receberam penas semelhantes, refletindo a gravidade dos atos cometidos.

Foram mais de 6.200 decisões proferidas, 243 detenções em flagrante, e 70 pessoas ainda permanecem presas em dezembro de 2023. A audiência de custódia foi fundamental para analisar os casos, resultando na liberdade provisória de 459 presos. Ações penais continuam sendo julgadas, e cerca de mil estão suspensas para análise de Acordo de Não Persecução Penal.

Foto: Baderneiros em frente ao Palácio dos 3 poderes/Divulgação

Enquanto a nação enfrentava uma crise sem precedentes, o ex-presidente Jair Bolsonaro manteve um silêncio de 2 dias aparentemente perpetuo após  a vitória de seu oponente. Durante os atos em defesa da democracia, Bolsonaro estava nos Estados Unidos, retornando apenas no fim de março. Às vésperas do primeiro aniversário, o ex-presidente justificou sua decisão de não transmitir a faixa para Luiz Inácio Lula da Silva, alegando uma transição “com tranquilidade nunca vista”, mas criticando o clima belicoso e alegando insegurança no Brasil.

Políticos de diferentes vertentes se manifestaram sobre o ocorrido. Alguns defenderam a prisão e responsabilização de Bolsonaro, argumentando que suas ações minaram a democracia. Em contrapartida, houve vozes que insistiram na politização do processo, alegando que as acusações eram infundadas e motivadas por interesses políticos.

O pronunciamento de Bolsonaro durou menos que 3 minutos:

Antecedentes

Essa movimentação, que inicialmente parecia apenas uma expressão de discordância política, culminou nos ataques terroristas de 8 de janeiro ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF). Apoiados por discursos golpistas e incitação à violência, os extremistas, que buscavam uma intervenção militar, se radicalizaram ao longo do tempo.

O período entre a meia-noite de 30 de outubro, dia do segundo turno das eleições, e as 9h da manhã de 9 de janeiro, quando o acampamento foi desmontado, totalizou 1.689 horas. Durante esse tempo, os baderneiros antidemocráticos em Brasília propagavam teorias conspiratórias e fake news, enquanto o presidente eleito foi diplomado, tomou posse e assumiu a presidência do Brasil. Mais de 1.4 mil pessoas foram presas por envolvimento nos ataques.

A Polícia Federal apreendeu mensagens de autoridades envolvidas nos eventos que antecederam o 8 de janeiro. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do então presidente Jair Bolsonaro, enviou documentos que atacavam decisões judiciais, questionavam a lisura da eleição e propunham a declaração de Estado de Sítio. Segundo a PF, Cid tornou-se um depositário de pareceres que dariam suporte a uma intervenção na ordem democrática.

Sede do STF: Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF / CP

Em novembro de 2022, Mauro Cid trocou mensagens com o sargento do Exército Dos Reis, indicando simpatia às manifestações. O coronel Lawand, em dezembro, pediu a Cid um “número seguro” para uma ligação e expressou preocupação com a situação, pedindo o acionamento do Exército. Em áudio, Lawand afirmou que o presidente seria preso na Papuda.

Na véspera dos ataques, autoridades, como o governador do DF, Ibaneis Rocha, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, trocaram mensagens. Ibaneis mobilizou as forças de segurança, mas as ações se mostraram insuficientes diante da gravidade dos eventos.

O STF divulgou nesta segunda-feira (8) balanço dos atos de 8 de janeiro nas redes sociais:

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por STF-Supremo Tribunal Federal (@supremotribunalfederal)

Não se pode negar o fato que a dúvida com relação ao processo democrático das eleições, foi que resultaram no infeliz 08 de janeiro. A omissão de Bolsonaro, seu silêncio ensurdecedor diante dos resultados eleitorais, a recusa em admitir sua derrota, a ausência na posse de seu sucessor e a recusa em passar a faixa presidencial para Lula, tudo isso não foi apenas uma manifestação de descontentamento, mas sim o gérmen de um sentimento que se infiltrou nas mentes de seus apoiadores.

Esse sentimento, regado pela incerteza e alimentado pela narrativa da falsa vitimização, deu origem a uma falsa sensação de orgulho nos então autointitulados patriotas. Paradoxalmente, esses orgulhosos patriotas, nesse viés tortuoso, engajaram-se na organização de movimentos que, em última análise, ceifaram aquilo que eles tanto alardeavam como motivo de orgulho: sua própria condição de patriotas.

 Aqueles que se consideravam guardiões da democracia, paradoxalmente, viram-se envolvidos numa teia de ações que minaram os alicerces do Estado democrático. O 8 de janeiro não foi apenas um dia de caos, mas uma ruptura dolorosa com a ideia de patriotismo, uma traição à própria essência do que significa amar e proteger sua pátria.