O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que não irá divulgar boletins de 2 em 2 horas, com resultados de ações realizadas em virtude das eleições de 2022. O secretário adjunto da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Coronel Ary Carlos Barbosa, anunciou nesta manhã (30), em coletiva de imprensa, que a decisão será acatada.
As informações são de que o balanço final será divulgado na segunda-feira (31), após a realização do segundo turno eleitoral.
O secretário comentou que espera um segundo turno tranquilo. “Temos muitas denúncias de crimes eleitorais como facilitação, de compra de voto, boca de urna, mas nada comprovado”, disse à imprensa. Ele também comentou que o primeiro turno foi tranquilo, com incidentes que logo foram resolvidos. “No primeiro turno, tivemos somente dois crimes mais graves, que no caso foi o roubo de uma urna eleitoral e o caso de um jovem que passou cola nas teclas de uma urna”.
Nas eleições do segundo turno, foram mobilizados 8 mil agentes das forças estaduais e mais 2,5 mil militares do exército para Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
Decisão
No segundo turno eleitoral, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleleitoral), Alexandre de Moraes, determinou que tanto a PF (Polícia Federal), quanto a PRF (Polícia Rodoviária Federal), se abstenham de realizar ações que possam impactar no transporte público de eleitores, seja gratuito ou não.
Em nota, a PF afirmou que, com isso, será inviável também divulgar os boletins de duas em duas horas ao longo deste domingo.
Veja a nota da PF na íntegra:
“Dentre as suas atribuições legais e constitucionais a Polícia Federal atua historicamente, em conjunto com as demais forças de segurança pública, na prevenção e repressão a crimes eleitorais.
Desde 2018, a PF acompanha o pleito eleitoral nos Centros Integrados de Comando e Controle no papel de coordenar e fornecer informações relacionadas aos procedimentos de Polícia Judiciária formalizados em sistemas oficiais da própria Instituição, com atuação de equipe dedicada ao longo do dia das eleições e das datas anteriores.
Os dados das ações da Polícia Federal integravam boletim divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública de duas em duas horas e eram repassados à imprensa por meio da Coordenação-Geral de Comunicação Social e pelas equipes de comunicação social regionais tão logo estivessem disponíveis para divulgação, tudo almejando cumprir com o princípio constitucional da transparência.
Todavia, a Polícia Federal informa que a divulgação na data de hoje (30/10) dos dados sobre ações e operações deflagradas pela PF no combate a crimes eleitorais foi proibida pela decisão (ID 15831 2347) do Ministro Alexandre de Moraes no Processo 0601800-39.2022.6.00.0000 (TSE), razão pela qual não serão publicizadas.”
Serviço
Em caso de irregularidades e crimes eleitorais, as denúncias podem ser feitas pelos telefones 190 (Polícia Militar).
O MPT/MS (Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso do Sul) também está com plantão de denúncias ativo. As três unidades (Campo Grande, Dourados, Três Lagoas) irão atender no período das 7 às 16 horas (horário de MS), para receber os cidadãos que forem vítimas de assédio eleitoral no trabalho ou presenciarem atitudes discriminatórias por parte dos empregadores.
O plantão também abrange outros MPT em todo o país. De acordo com a instituição, o objetivo é permitir uma resposta rápida e efetiva frente ao aumento expressivo de denúncias da prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, que já chegam a mais de 1.600 até o momento.
A denúncia poderá ser feita por meio dos seguintes canais e nos seguintes horários:
Portal do MPT-MS
Por meio do link: www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias
24 horas
App MPT Pardal
Disponível gratuitamente para smartphones que utilizam sistema Android e IoS
24 horas
Pelo telefone do MPT/MS
(67) 3358-3000
Entre 7 e 16 horas (horário MS)
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