São 407,8 mil beneficiários em todo o Estado
Por Marina Romualdo – Jornal O Estado do MS
Em Mato Grosso do Sul, 407.861 aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recebem o total de R$ 726 milhões em salários. Segundo o órgão a cada mês o número de beneficiários é alterado. Dessa forma, o sistema não contabiliza o número de anos anteriores.
Para os que recebem um salário-mínimo (R$ 1.212,00), o pagamento é no dia 25 de cada mês. Já àqueles que recebem mais do que o piso, o pagamento é feito a partir do dia 1° de cada mês, com base no final do benefício.
A advogada previdenciarista e atualmente presidente da Comissão de Regime Próprio da Previdência Social da OAB/MS (Ordem dos Advogados), Jacqueline Hildebrand Romero, explica que, após a pandemia da COVID-19 e com as agências fechadas, o pedido de aposentadoria aumentou no Estado.
Com o aumento da demanda, a profissional destaca que é importante os documentos estarem corretos na hora do envio para dar entrada no processo. Entre os principais documentos que devem ser enviados estão – documentação de identificação, RG e CPF ou CNH; Carteira de Trabalho, comprovante de residência, comprovantes de atividades especiais e carnês de contribuição.
“Com isso, recomenda-se o auxílio e a procura de um especialista em direito previdenciário, que verificará qual o melhor pedido de aposentadoria, calculará o valor da renda correta a ser recebida com a concessão da aposentadoria, e encaminhará toda a documentação para o pedido de aposentadoria mais benéfico ao cidadão, acompanhando o pedido desde a abertura até a concessão”.
Mudanças
Ao longo dos três últimos anos, o tempo de contribuição para poder se aposentar teve diversas mudanças. Foram acrescentados seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. Já em janeiro de 2021, a idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos. Agora, está em 61 anos e meio em 2022.
No caso dos homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido está em 15 anos.
Consignado
Recentemente, no dia 3 de agosto, a Lei n° 14.431/2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, liberou mais crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
Segundo o órgão, o extrato ainda está passando por atualização para mostrar a margem com os 5% adicionais. Foram mantidos os 35% que podem ser usados exclusivamente para empréstimos e financiamentos, e os 5% para cobrir gastos do cartão de crédito consignado
O crédito consignado é uma forma de empréstimo destinada para os aposentados e pensionistas do INSS, militares das Forças Armadas, trabalhadores assalariados de empresas privadas e servidores públicos.
Ao fazer o contato com a instituição, o cliente autoriza que se descontem as parcelas de quitação do empréstimo da folha de pagamento ou benefício do INSS, no qual se reduz o risco de inadimplência.
A advogada Jacqueline Hildebrand ressalta ainda que, para conseguir o empréstimo consignado, é preciso preencher alguns requisitos, entre eles: o empréstimo consignado deve ter sido feito com instituição financeira conveniada com o INSS; o contrato e a autorização devem ser assinados pelo beneficiário; a autorização seja dada de forma expressa, por escrito ou por meio eletrônico.
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