Reforma tributária está pautada para ser votada nesta terça, na CCJ

Em semana decisiva da votação do projeto da reforma tributária, o governador Eduardo Riedel (PSDB) irá até Brasília para, juntamente aos senadores do Estado, defender mudanças no texto da proposta da reforma tributária. Na semana passada, o governador reuniu os três senadores de Mato Grosso do Sul e pediu apoio para reverter o quadro. Eduardo Riedel (PSDB) pretende apresentar uma proposta para modificar o critério estabelecido, na proposta atual. 

“A gente tem pontos positivos ali, eu sempre defendi e continuo defendendo a reforma. Mas, nós vamos brigar até o último minuto por um critério mais justo para o Mato Grosso do Sul. Especificamente, no que diz respeito ao Fundo de Desenvolvimento Regional. O Fundersul entrou, então estamos bastante contemplados nesse sentido. Nós temos uma discussão do Fundo de Desenvolvimento Regional, que usou um critério que repete o FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal) e isso não é bom para o Estado. A gente fez conquistas importantes nos últimos anos, e esse fundo, da maneira como está, prejudica os recursos para a competitividade do Estado, não agora, mas daqui há 10 anos. Eu vou brigar muito para que a gente não tenha essa perda, no Senado Federal”, declarou. 

O projeto segue sendo analisado de forma acelerada. Dessa forma, os três senadores de MS devem concentrar as energias para tentar reverter o ponto que prejudica o Estado, que é a divisão de recursos entre os municípios pelo FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional). Segundo a proposta apresentada, 70% dos recursos serão distribuídos entre os mais pobres e 30% com base no número de habitantes. Esses critérios colocam o Estado em penúltimo lugar, na partilha dos recursos. 

Sobre o assunto, a senadora Soraya Thronicke (Podemos) disse que os três senadores deverão estar empenhados para conseguir reverter os pontos prejudiciais para o Estado. “Estaremos todos empenhados nesta semana, que é decisiva, para os ajustes necessários, em prol do nosso Estado. Pretendo apresentar emenda ao texto da reforma tributária com os pleitos do Mato Grosso do Sul, especialmente na questão da distribuição do Fundo de Desenvolvimento”, afirmou. 

Já a senadora Tereza Cristina (PP), dá sinais que deverá atuar para arrastar a aprovação final do projeto. Segundo informações da “Agência Senado”, ela teria declarado que não há problema em uma aprovação apenas em 2024. Assim, MS poderia ganhar tempo para reverter o texto apresentado. 

A PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária deve ser discutida e votada nesta terça-feira (7), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o único colegiado em que ela tramitará, além do Plenário. O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou sua versão alternativa (substitutiva) da proposta no dia 25 de outubro. Na sua avaliação, o texto ainda poderá sofrer alterações. Existem 700 emendas apresentadas ao texto. 

Proposta de Riedel 

“A nossa proposta, especificamente, é que a gente pegue 20% desse bolo tributário e divida igualitariamente, pelos Estados. Aí, nos 80%, que é o saldo, pode-se fazer a regra 70/30. Então, insere-se uma nova variável, que é a distribuição igualitária de 20%. Só essa mudança já adiciona mais R$ 300 milhões e não prejudica tanto o conjunto de todos os Estados. A gente não quer ver o benefício de Mato Grosso do Sul, em prejuízo a nenhum outro Estado. Não é esse o espírito que rege a nossa atuação e nem a reforma. Mas, se conseguirmos conduzir dessa maneira e levar em consideração um percentual de distribuição igualitária, conseguimos amenizar bastante a situação. E, diga-se de passagem, o Mato Grosso do Sul continuaria em penúltimo, mas receberia R$ 300 milhões a mais.” 

Prazos 

O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou, nessa segunda (6), a votação da reforma tributária nesta semana, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário da Casa de Leis. Para que seja aprovada, uma PEC depende do apoio de 3/5 da composição de cada Casa, em dois turnos de votação, em cada Plenário. No Senado, são necessários os votos de, no mínimo, 49 senadores. O texto só é aprovado se houver completa concordância entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Como Braga apresentou um substitutivo, o texto passará por nova análise dos deputados. 

Por – Daniela Lacerda e Inez Nazira

 

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