Segundo gerentes de postos, previsão é de que o preço tenha redução hoje, após decisão sobre ICMS

Por Taynara Menezes – Jornal O Estado

Postos de combustíveis de Campo Grande não baixaram, de imediato, o preço do combustível nas bombas, após a decisão do Governo do Estado em reduzir a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 17%. A atitude tem sido diferente de quando o assunto é redução. Neste caso, a mudança é um pouco mais lenta se comparada a quando se trata de aumento. 

Nos últimos aumentos anunciados pela Petrobras, a equipe de reportagem do jornal O Estado flagrou estabelecimentos reajustando os valores antes mesmo de a decisão entrar em vigência, o que não foi observado no caso da queda. 

No entanto, o diretor-executivo do Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul), Edson Lazarotto, discorda da situação.

“Essa redução do ICMS já está acontecendo. Não são os postos que aumentam ou que reduzem os preços, nós dependemos das distribuidoras. As grandes distribuidoras já reduziram 0,30 centavos, devem reduzir o restante até segunda-feira. Depende dos pedidos dos postos, o que eles forem comprando, já vai ser com o preço novo”, destaca.

Lazarotto lembra que a gasolina está tendo queda desde o dia 23 de junho, quando estava em torno de R$ 7,09, e agora já está em R$ 5,99. Acima da projeção da retração de R$ 0,96 com os impostos federais a zero.

Segundo o Sinpetro, o esperado é que, com a queda do ICMS, a gasolina tenha queda de R$ 0,60 e o etanol de R$ 0,13. 

Conforme explica o advogado tributarista Otávio Figueiró, os postos ainda não alteraram o preço por terem pago o produto com o ICMS de 30%. 

“A gasolina que está dentro do posto de combustível está com o ICMS de 30%. Então por isso, que não abaixou imediatamente, tem que consumir essa gasolina para entrar no de 17%, mas cabe à Procon fiscalizar, ao Sinpetro fiscalizar, e obrigar cada posto de combustível colocar na bomba essa redução. Agora é uma lei federal, não existe mais contestação para ela, tem de cumprir”, dispara. 

Preço se mantém 

Conforme apurado pela equipe de reportagem do jornal O Estado, na última terça-feira (5), sete postos estavam com os preços entre R$ 5,95 e R$ 5,99. 

Em dois estabelecimentos na Avenida Costa e Silva, a gasolina continua sendo comercializada a R$ 5,99, da mesma forma que num posto localizado na Avenida Raquel de Queiroz (posto Shell), na Rua Brilhante (posto Piraputanga) e na Rua Trindade. 

Já o valor de R$ 5,95 foi encontrado no posto Petrorádio, localizado na Avenida Spipe Calarge. O preço mais em conta encontrado pela reportagem foi de R$ 5,79, na Avenida do Poeta. E o mais caro por R$ 6,29, em um estabelecimento da Avenida Costa e Silva. Diferença de R$ 0,50 entre um local e outro. 

Fiscalização 

O superintendente da Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul), Rodrigo Vaz, esclarece que estes casos, de aumento imediato e redução lenta, ainda existem com frequência. Vaz destaca que a atitute é ilegal. 

“Isso é totalmente contra a constituição porque fere a dignidade da pessoa humana e também é contra a legislação do consumidor, que preza pela boa-fé e equilíbrio, infelizmente os postos de combustíveis não fazem isso”, lamenta. 

Em circunstâncias como estas, o diretor destaca a importância de formalizar denúncias ao órgão e garante que ações já estão sendo preparadas para fiscalizar os estabelecimentos de Campo Grande. 

“Havendo denúncias, qualquer indicativo de lesão ao consumidor, nós vamos atuar firmemente. Estamos organizando uma ação conjunta com a Procon Campo Grande, de ofício, ou seja, vamos pegar algumas localidades para realizar essas fiscalizações”, conclui. 

Projeto 

Na manhã da quarta-feira (6), o governador Reinaldo Azambuja anunciou a publicação do decreto estadual que cumpre a lei federal do teto do ICMS, de 17%. O projeto foi aprovado, e já sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. 

A Lei Complementar nº 194 classifica combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como itens essenciais. 

Dessa forma, em Mato Grosso do Sul, antes da redução, o ICMS sobre a gasolina era de 30%; e do etanol, de 20%. Todos caíram para 17%. Em relação ao diesel e ao gás de cozinha, o governo decidiu manter em 12%.

Já na energia é de 17% para consumos de 50 a 200 a cada kWh (quilowatt/hora); 20% (de 201 a 500 kWh) e 25% (acima de 500 kWh). Todos também ficarão em 17%. No dia 22 de junho, governadores de 11 estados (Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Sul) entraram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal). 

De acordo com o governador, a discussão ainda não terminou, mas o governo resolveu se adiantar. 

Meia Culpa

Diante do cenário, há aqueles que tentam contornar a situação. Segundo profissionais do ramo, eles aguardam uma nova remessa das distribuidoras, que deve chegar ainda hoje (7). No Posto Piraputanga, na Avenida das Bandeiras, onde o litro da gasolina está a R$ 5,99 e do etanol a R$ 4,55, o gerente Alex Bezerra explicou que a queda é decorrente da antiga remessa que ainda está no estoque. Mas garantiu que a mudança de preço deve ocorrer assim que chegar a nova reposição. 

“A partir de amanhã [hoje] teremos um preço novo já nas bombas, porque fizemos o pedido e a nova remessa chega amanhã [hoje]. Mas o impacto maior é na gasolina, deve reduzir até uns R$ 0,50 centavos. Já o etanol e o diesel não terão muita diferença”, afirma.

Em um posto na Rua Spipe Calarge, o litro da gasolina é comercializado a R$ 5,95, ao passo que o do etanol a R$ 4,55. O motivo é o mesmo, o estabelecimento aguarda uma nova remessa para refletir o preço novo ao consumidor. “Essa redução deve ser sentida a partir de amanhã [hoje], o preço deve cair bastante e deve reduzir ainda mais daqui pra frente”, explica o gerente, que não quis se identificar.

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