Prefeitura adia decisão sobre possível intervenção no Consórcio Guaicurus

O adiamento ocorre após uma semana de intensa discussão sobre o futuro da concessão - Foto: Arquivo/OEMS
O adiamento ocorre após uma semana de intensa discussão sobre o futuro da concessão - Foto: Arquivo/OEMS

Anúncio era esperado para sexta-feira, mas discussão sobre reajuste dos professores dominou a agenda do Executivo

 

 

A Prefeitura de Campo Grande adiou a decisão sobre uma possível intervenção no contrato do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da Capital. O anúncio era aguardado para sexta-feira (12), mas acabou sendo postergado em razão da pauta envolvendo o reajuste salarial dos professores da Reme (Rede Municipal de Ensino), que realizaram paralisação na manhã de ontem.

A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha, durante o ato realizado pela categoria. Segundo ele, a agenda do Executivo na sexta-feira esteve concentrada nas discussões relacionadas ao piso salarial dos professores, o que levou ao adiamento da definição sobre o transporte coletivo.

O adiamento ocorre após uma semana de intensa discussão sobre o futuro da concessão do transporte coletivo em Campo Grande. Na segunda-feira (9), a comissão responsável pelo PAP (Procedimento Administrativo Preliminar), conduzido pela PGM (Procuradoria-Geral do Município), concluiu que existem indícios robustos de descumprimento contratual por parte do Consórcio Guaicurus e recomendou uma intervenção investigatória no sistema.

A divulgação do documento provocou reação imediata do Consórcio Guaicurus. Em nota, a concessionária contestou as conclusões da comissão e atribuiu os problemas enfrentados pelo sistema ao desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

A posição foi rebatida pela prefeita Adriane Lopes. Nesta semana, a chefe do Executivo questionou o pedido por mais recursos públicos e afirmou que a concessionária também deixou de cumprir obrigações previstas contratualmente.

Relatório de CPI da Câmara foi fundamental na recomendação de intervenção.

O relatório foi elaborado após meses de análise e levou em consideração informações reunidas pelo grupo de trabalho criado pela Prefeitura, além de dados debatidos durante audiência pública e das conclusões apresentadas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Coletivo realizada pela Câmara Municipal.

O relatório final do Procedimento Administrativo Preliminar (PAP), entregue à prefeita Adriane Lopes, aponta uma série de descumprimentos contratuais e irregularidades que já haviam sido identificados pelos vereadores durante as investigações conduzidas pela Casa de Leis ao longo de 2025.

Instalada pela Câmara Municipal, a CPI do Transporte Público realizou mais de 50 horas de oitivas, analisou milhares de páginas de documentos e ouviu representantes do Consórcio Guaicurus, usuários, especialistas, órgãos de fiscalização e agentes públicos. Ao final dos trabalhos, a comissão concluiu pela necessidade de adoção de medidas firmes para garantir melhorias no serviço prestado à população, entre elas a intervenção na concessionária.

A CPI foi autorizada pelo presidente Epaminondas Neto, o Papy, e composta pelos vereadores Dr. Lívio, presidente; Ana Portela, relatora; Junior Coringa, Luiza Ribeiro e Maicon Nogueira.

Presidente da Câmara Municipal, o vereador Papy destacou que o atual momento representa um importante desdobramento do trabalho realizado pelos vereadores. “Estamos nos aproximando de uma intervenção que foi proposta pelo relatório final da CPI do Transporte Público. Esse desdobramento é fruto da coragem dessa Casa em abrir uma CPI no primeiro ano de Legislatura de um assunto espinhoso e indigesto para os gestores no primeiro ano da Legislatura. Sob a condução dos membros da comissão, foram mais de 50 horas de oitivas que resultaram em um relatório extremamente embasado e que exige providências para que a população tenha um transporte público melhor em Campo Grande”, afirmou Papy.

O vereador Junior Coringa destacou que a Câmara encaminhou os resultados da investigação aos órgãos competentes para adoção das providências cabíveis. “A Câmara Municipal entregou o relatório para os órgãos que fiscalizam não só o transporte coletivo, mas todos os serviços públicos aqui de Campo Grande. O município tem agora um papel fundamental de decidir pela intervenção e, em seguida, por um chamamento público para uma nova empresa explorar esse serviço tão importante para a sociedade campo-grandense que hoje, infelizmente, está falido”, afirmou.

Para a vereadora Luiza Ribeiro, a recomendação da Procuradoria-Geral do Município demonstra a relevância das investigações conduzidas pela Câmara.

O relatório final da CPI foi encaminhado a diversos órgãos de controle e fiscalização. Agora, a decisão sobre eventual intervenção cabe à prefeita Adriane Lopes, que analisará as conclusões apresentadas pela comissão especial do Executivo.

 

Por Biel Gill

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