Presente na sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Campo Grande, a prefeita Adriane lopes (PP) destacou entre os projetos prioritários, que serão enviados agora no início do ano para análise dos vereadores, o projeto que altera a Lei 190, que trata de alterações na folha de pagamento dos servidores para se adequar ao TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) firmado com o TCE-MS e o novo projeto do parquímetro, que foi retirado para alterações no texto no ano passado.
“Os comerciantes do centro tem cobrado sobre a situação do parquímetro, nós vamos apresentar num curto espaço de tempo para análise da Câmara. E, a mudança da Lei 190, porque nós assinamos um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) com o Tribunal de Contas e essa mudança é importante para que a gente possa diminuir o impacto daquilo que foi proposto dentro de um trabalho legislativo e administrativo feito pela Prefeitura de Campo Grande”, declarou a prefeita Adriane.
As reformulações na lei que trata da folha de pagamento, foram pedidas após o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinar que a prefeitura reordene as descrições de gratificações para concursados e comissionados em Campo Grande, em decorrência das investigações sobre a chamada ‘folha secreta’ municipal.
Sobre esse projeto, o presidente da Câmara, vereador Carlão (PSB), disse que os parlamentares analisarão o projeto que trata da Lei 190, com o objetivo que ele seja aprovado sem prejudicar, principalmente, os servidores concursados.
“A prefeitura precisa diminuir os gastos com pessoal, tirando as gratificações de
servidores comissionados e também, alguns concursados.
Mas, algumas categorias estão sendo prejudicadas. Então, vamos fazer um debate amplo com audiência pública para que o servidor de carreira não seja prejudicado. Para que essa conta não chegue no servidor concursado e, sim no comissionado”, disse Carlão.
O vereador Carlão também reafirmou a independência do Poder Legislativo e o foco no trabalho em favor do município, para resolver os problemas da cidade. Carlão ressaltou que mesmo em ano eleitoral a Câmara e todos os vereadores serão responsáveis em trabalhar para melhorar a vida dos campo-grandenses.
“O Legislativo tem muitas pautas, vamos discuti-las e ajudar a cidade. A prefeita tem nosso apoio para ajudar a melhorar Campo Grande. Somos um Poder independente e mesmo neste ano eleitoral, em primeiro lugar, nós temos a responsabilidade de fazer um legislativo focado no município, na cidade. Estão aqui os secretários municipais e com certeza a Mesa Diretora e a Câmara vão contribuir. A eleição será disputada fora da Câmara, aqui vamos debater as pautas da cidade. Somos responsáveis pelo compromisso jurado quando fomos eleitos. O povo tá de olho, quem fica de conversa fiada, as urnas estão aí!”, disse Carlão.
O presidente da Câmara ressaltou ainda independência dos poderes e o bom relacionamento institucional. “A Câmara não é puxadinho da prefeitura, somos independentes, mas temos a responsabilidade de fazer o melhor por nossa população. Aprovando os projetos de interesse da sociedade. Vamos permanecer fazendo audiências públicas, abrindo a tribuna participativa. Porque quem ouve a sociedade, erra menos ou não erra! Vamos continuar fazendo isso, distinguindo campanha de trabalho legislativo. A prefeita tem o nosso apoio para resolver todos os problemas da cidade. Não compactuo na minha gestão com rasteira, falsidade, picuinha. Vou permanecer dirigindo esta Casa com muita responsabilidade, vamos trabalhar e ajudar a prefeitura a melhorar Campo Grande”, afirmou.
Estacionamento rotativo retornará para apreciação da Câmara
O projeto do parquímetro retorna à Câmara depois de ter sido retirado em 2023. O centro de Campo Grande, está sem o estacionamento há quase dois anos. Em setembro de 2023, a Prefeitura de Campo Grande mandou um projeto para ser analisado pelos vereadores, mas o texto teve muita rejeição dos parlamentares. O texto anterior previa contrato de 15 anos, prorrogável por mais 15 anos e não trazia especificações sobre a responsabilidade sobre segurança dos veículos estacionados e nem o preço que seria cobrado aos usuários.
O contrato com a empresa Metro Park, que durou 20 anos, foi rescindido pela prefeitura, em março de 2022. O estacionamento rotativo oferecia 2.458 vagas do quadrilátero das Avenidas Fernando Corrêa da Costa, Mato Grosso, Calógeras e Rua Padre João Crippa.
Expansão
Segundo estudo preliminar da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) e da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), o número de vagas com cobrança pode subir para 6.209 e o preço pela hora poderá ser de R$ 4,40.
Por Daniela Lacerda
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