Em 2023, até 10 de abril, o gasto da Agetran com manutenção da rede semafórica foi de mais de R$100 mil

O furto de fios e cabos elétricos têm sido uma prática recorrente, em vários Estados do Brasil e, em Mato Grosso do Sul, não tem sido diferente. Os alvos principais são os fios e cabos de postes, semáforos ou rede subterrânea de distribuição. A motivação principal, para a execução da ilicitude, é o alto valor agregado do principal componente dos fios e cabos: o cobre.

A prática tem causado prejuízo para a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). Segundo o órgão, somente até o dia 10, do mês de abril, o gasto para manutenção da rede semafórica, que teve os cabos furtados, foi de R$ 35,3 mil, pois foram 1,4 mil metros de fios subtraídos. Já o prejuízo de todo este ano, de 1º de janeiro a 10 de abril, passa dos R$ 100 mil. No ano passado, foram 486 ocorrências, 17.387 metros furtados e um custo de mais de R$ 434 mil.

Vale ressaltar que esse tem sido um dos principais motivos que tem afetado o funcionamento dos semáforos na Capital, o que gera transtorno no trânsito. Inclusive, a Agência renovou, na última quinta-feira (28), contrato com o Consórcio CAM, que é a empresa responsável pela manutenção da sinalização semafórica da Capital. A renovação aconteceu pela terceira vez e foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande. O reajuste foi de 5,36%, e o valor anual repassado pelo município à empresa terceirizada passou de até R$ 49,1 milhões para R$ 51,8 milhões, de acordo com matéria divulgada na edição deste sábado (29), do jornal O Estado.

Entretanto, não é apenas a rede semafórica que tem sido alvo da criminalidade. A iluminação pública e prédios do poder público também têm problemas com furtos da fiação elétrica.

Segundo a Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), a prática gera um prejuízo anual médio de R$ 500 mil, valor que inclui material e custo da mão de obra. Em nota, a prefeitura assegurou que, por meio da Guarda Civil Metropolitana, tem promovido ações para inibir as ocorrências.

População

Além da Prefeitura de Campo Grande, moradores também têm sido alvo dos criminosos. O construtor Mauro Fernandes Alves foi vítima por duas vezes, em um mês. Ele conta que a ação do criminoso era sempre durante a madrugada e que o gasto com eletricista passa dos R$ 1 mil, para que fosse restabelecida a energia da residência.

“O problema está em quem compra o cobre, porque para a pessoa vir furtar é porque ela tem para quem vender. Mas agora eu coloquei um cano de ferro e concreto no local onde eles estavam furtando. A cada vinda do eletricista aqui eu gastei mais de R$ 600 reais com a mão de obra e compra do material” disse.

De acordo com a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, o crime se enquadra como furto qualificado mediante destreza ou escalada, previsto no artigo 155 do Código Penal, com previsão de dois a oito anos de prisão. Em relação ao número de ocorrências de furto ou roubo de fios e cabos elétricos, a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) informou que não é feita a contabilização.

Em Campo Grande, desde maio de 2022, passou a valer a lei complementar 457, com uma legislação mais rigorosa contra a compra de material reciclado, especialmente fiação elétrica, sem procedência conhecida.

A nova legislação impõe multa de R$ 10 mil (com correção anual pelo IPCA-E) e cassação do alvará de funcionamento das empresas, abrangendo as que, na prática, atuam como receptadoras de sucatas, peças usadas, cabos de fio de cobre, placas de sinalização, portas de túmulos feitos de cobre, bronze, dentre outros itens, produto de roubo ou furto. Em caso de cassação do alvará, os sócios das empresas ficarão impedidos de atuar, nestes segmentos, por 10 anos.

Legislação em nível nacional

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), da Câmara dos Deputados, aprovou, em junho do ano passado, o projeto de lei que estabelece penas mais duras para o roubo ou furto de fios de telecomunicações e energia elétrica.

A proposta ainda deve ser analisada pelo Plenário. Segundo as regras aprovadas pela comissão, o furto de fios e cabos será considerado qualificado, com pena de reclusão de 3 a 8 anos. Já a pena de roubo, de 4 a 10 anos de reclusão, será aumentada de um terço até a metade.

Por Rafaela Alves  – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul

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