Se bem administrados, o crédito não deverá trazer problemas futuros a Mato Grosso do Sul

Mato Grosso do Sul recebeu autorização do governo federal, na última terça-feira (14) para contratar um empréstimo de R$ 1,2 bilhão do BIRD (Banco Mundial), e o Senado autorizou nesta quarta (15), em votação simbólica, por unanimidade. Agora, a autorização segue para a promulgação. No entanto, a operação reacende o debate sobre o nível de endividamento estadual com contingenciamento de gastos. Embora o crédito esteja previsto para financiar projetos estratégicos nas rodovias, especialistas consultados pelo jornal O Estado alertam sobre o impacto da nova dívida nas contas públicas e na capacidade de pagamento do Estado nos próximos anos.

Conforme descreveu o advogado Túlio Ribeiro, membro consultor da Comissão Nacional de Direito das Sucessões do Conselho Federal da OAB, o empréstimo desse porte pode representar uma oportunidade importante de investimento, mas, como em qualquer empréstimo, há riscos que precisam ser considerados.

“Em tese, esse tipo de financiamento costuma ter juros mais baixos e prazos mais longos, o que torna a operação mais vantajosa do que empréstimos comuns. Por outro lado, é preciso analisar se há risco do aumento do endividamento do estado. Mesmo com condições favoráveis, trata-se de uma dívida em moeda estrangeira, o que pode gerar impacto caso haja flutuação cambial. E temos que ver a capacidade de pagamento do estado”, pontua o advogado, sobre o risco que não está em contrair o empréstimo, mas na forma como os recursos serão aplicados.

Durante a assinatura da liberação dos recursos, em Brasília (DF), o argumento usado foi que a tomada de crédito servirá para requalificar 730 km de pavimento em rodovias estaduais no Vale do Ivinhema, como a MS-141, a MS-145 e a MS-147, sendo mais de 20 municípios contemplados.

Ainda avaliando o cenário, no âmbito do endividamento, o especialista em Direito Tributário, Daniel Henriques explicou que o empréstimo em si integra a dívida pública do Estado. Mas não significa que, porque é uma dívida pública, o Estado está endividado e não conseguiu pagar as contas. “Juridicamente, esse valor integra a dívida pública do Estado do Mato Grosso do Sul”, ressalta.

O montante de R$ 1,2 bilhão que está sendo viabilizado para obras estruturais deve ser aplicado, exclusivamente, para essa finalidade. O especialista exemplifica que os empréstimos realizados normalmente funcionam como uma espécie de “caixinha de dinheiro”, em que cada recurso projetado tem seu investimento certo.

“Esse empréstimo está para viabilizar obras estruturais. Então, grandes obras de que o Estado precisa, que são diferentes do gasto com o pessoal. Então, esse dinheiro que está sendo emprestado vai para esse gasto com obras estruturais [rodovias] que o Estado precisa; é diferente do gasto com o pessoal ou outras pastas, como saúde e educação, por exemplo.

Sobre o sucesso ou não da dívida pública, se o Estado vai permanecer endividado ou não? Daniel explica que indicadores econômicos devem ser levados em conta. “Analisando como esse investimento está retornando para o Estado. Por exemplo, se parte desse dinheiro será investida no anel rodoviário ou trará melhorias de infraestrutura rodoviária para o Estado. Essas melhorias vão trazer algum retorno econômico positivo para o Estado? Se sim, traz um retorno econômico positivo, se tem uma dívida pública que está se pagando por si só”, conclui.

Por Suzi Jarde