[Texto: Suelen Morales, Jornal O Estado de MS]
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública instaurou o Inquérito Civil nº 06.2023.00000009-7, para apurar se a USF (Unidade de Saúde da Família) “Pastor Eliseu Feitosa de Alencar”, localizada no bairro São Conrado, em Campo Grande, possui estrutura física e tecnológica, recursos humanos, materiais e insumos para atender às necessidades de saúde da população.
Em nota, o MPMS afirmou que a investigação foi instaurada a partir do recebimento do Ofício 2053/2022/ GAB/PROF/ANDRELUIS, do vereador André Luís Soares da Fonseca. No documento há o relato de diversas irregularidades constatadas na Unidade de Saúde da Família em questão.
“O inquérito civil se trata de um procedimento instaurado pelo MPMS para averiguar possível violação de direitos da coletividade. O membro do Ministério Público pode solicitar perícia, fazer inspeções, ouvir testemunhas e requisitar documentos para formar sua convicção. O procedimento deve ser concluído no prazo de um ano, no entanto pode ser prorrogado pelo mesmo prazo por decisão fundamentada de seu presidente, caso seja necessário para a conclusão de diligências”, esclareceram em nota.
Ainda conforme o órgão de justiça, a respectiva unidade de saúde será vistoriada com o apoio de um assessor técnico pericial dentro do prazo de 30 dias úteis, “conforme cronograma de vistorias elaborado pela 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública”.
De acordo com o vereador André Luís, cerca de 34 inquéritos foram abertos pelo MPMS para apurar os problemas recorrentes nas unidades de saúde da Capital. Segundo ele, um dos papéis dos vereadores é o de fiscalizar e encaminhar as demandas às autoridades competentes para as devidas providências.
“Vários inquéritos foram abertos com base nas nossas nas nossas fiscalizações. O que eu faço é a fiscalização e o encaminhamento. Geralmente os problemas são os de sempre, como problema na estrutura, falta de manutenção, muitas infiltrações, autoclave quebrada, entre outros”, apontou o vereador a O Estado.
Por sua vez, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), informou que foi notificada sobre o inquérito e que a USF São Conrado está
dentro do planejamento de revitalização da secretaria, iniciado neste ano.
“Estão previstas melhorias em toda a parte estrutural, a fim de proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores e de atendimento à população. Cinco unidades de saúde já tiveram as obras de revitalização iniciada. E, nesta semana, a prefeitura também iniciou a obra de reforma da UPA Vila Almeida. A expectativa é de que as 74 unidades básicas e de saúde da família existentes no município sejam revitalizadas nos próximos dois anos”, asseguraram.
Ainda conforme a Sesau, há a previsão de reforma das outras cinco UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), sendo elas: UPA Coronel Antonino, Universitário, Leblon, Santa Mônica e Moreninhas – e ainda quatro Centros Regionais de Saúde: Tiradentes, Coophavila, Nova Bahia e Aero Rancho, além do CEM (Centro de Especialidades Médicas).
Cabe relembrar que foi publicado na edição do Diário Eletrônico do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, do dia 7 de fevereiro, a instauração deste inquérito, cujos
requerentes são a Câmara Municipal de Campo Grande e a 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública. Acesse também: Idoso despenca de 7 metros durante conserto em telhado
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