O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12), a Operação Lucro Certo, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos municípios de Coxim e Campo Grande. A ação é conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça de Coxim.
Segundo o MPMS, a investigação apura a celebração de contratos sem licitação entre a Prefeitura de Coxim e uma empresa de advocacia, firmados nos anos de 2021, 2022 e 2023. Os contratos previam pagamento na modalidade ad exitum, vinculada à recuperação de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com repasse de percentual sobre eventual valor econômico obtido com a recuperação de receitas tributárias devidas ao município.
Durante a apuração, o Ministério Público constatou que, na fase de execução dos contratos, foram pagos mais de R$ 1,5 milhão à empresa contratada, mesmo sem comprovação de prestação efetiva dos serviços ou de resultado econômico positivo para os cofres públicos. De acordo com o MPMS, os valores teriam sido repassados sem a correspondente contraprestação, o que motivou o nome da operação.
Procurado pela reportagem, o prefeito de Coxim, Edilson Magro (PP), afirmou que ainda não teve acesso aos detalhes da investigação. “Ainda não sei o teor, mas, se tiver algo de errado, que seja apurado”, declarou.
Ex-secretária é alvo da operação
A operação também teve como alvo a ex-secretária municipal de Receita e Gestão, Veronildes Batista dos Santos. Conforme informações do site Edição MS, por volta das 8h, uma equipe policial esteve em frente à residência da ex-secretária, localizada na Vila Bela, em Coxim. No entanto, ela estaria em Campo Grande no momento da ação.
Veronildes Batista atuou como secretária no primeiro mandato do prefeito Edilson Magro e voltou a comandar a pasta de Receita e Gestão em 3 de janeiro de 2025, com o início do segundo mandato. Em julho do ano passado, entretanto, ela foi cedida à Undime/MS (União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso do Sul), com ônus para a Prefeitura de Coxim.
A reportagem de não conseguiu contato com Veronildes Batista dos Santos, até a publicação desta matéria. As investigações seguem em andamento, e o MPMS não divulgou se há outros alvos ou se novas fases da operação poderão ser deflagradas.
Com colaboração da repórter Brunna Paula
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