Na próxima terça-feira (26), motoristas de aplicativo de Campo Grande vão se mobilizar para externar suas indignações contra o PL (Projeto de Lei) 12/2024 “O PL ficou ruim para nós motoristas”. A mobilização na capital está prevista para as 9 h, com uma carreata saindo da Av. Dr. Fadel Tajher lunes, segundo informou o representante da categoria, Fuad Salamene.

“Desde 2018, somos regulamentados por uma Lei federal, onde o Motorista é MEI (Micro Empreendedor Individual). Nesta categoria o motorista já recolhe imposto, como ISS, INSS e têm uma isenção no imposto de renda de até R$ 81 mil reais. A proposta do governo federal ele retroage a vida do motorista, porque ser enquadrado como Autônomo é muito diferente do Mei, pois traz todos os impostos juntos em cima do Bruto. Não estamos nos negando a pagar impostos”, frisou o dirigente da categoria.

Segundo a proposta do governo, será criada uma contribuição obrigatória para a Previdência à categoria e plataformas, a ser descontada na fonte recolhida pelas empresas. A medida prevê ainda que os trabalhadores terão um piso por hora rodada de R$ 32,09. Deste valor, R$ 8,02 se referem ao serviço prestado e R$ 24,07 aos custos do trabalhador.

Sobre os valores, o representante da categoria, em Campo Grande, pontuou: “O nosso problema não é o pagamento do INSS, que o governo está propondo que é de 7,5% em cima de 20% do faturamento bruto, que vai ser a média de R$ 180 mensais. E sim o imposto de renda que 27,5% em cima do faturamento Bruto, que vai ficar em média o valor de uma prestação de carro financiado, atingindo diretamente o Líquido do motorista, deixando inviável exercer a profissão”.

Salamene, criticou ainda que o Governo Federal escutou somente os Sindicatos. “Esses são formados na sua grande maioria por sindicalistas de carreira e não por motoristas. Deixando o real interessado fora da discussão, fazendo ainda nos pagarmos um sindicato que não representa a categoria”, ressaltou.

Conforme destacou a categoria dos motoristas, a intenção com a paralisação no dia 26, é “derrubar” o regime de Urgência demonstrando que a categoria está insatisfeita com as tratativas. Cabe ressaltar que o protesto não será somente em Campo Grande, a previsão é que seja nacional. A parada recebeu apoio de entidades como AFANMA (Frente de Apoio Nacional ao Motorista Autônomo) e a FEMBRAPP (Federação dos Motoristas por Aplicativo do Brasil).

Trabalhando como motorista de aplicativo, há 6 anos, Adriano da Silva, de 40 anos, compartilhou que enxerga na paralisação uma forma da classe mostrar que em Mato Grosso do Sul, osprofissionais também não estão de acordo com o projeto que pretende regulamentar a classe. “Esse é o único jeito da gente chamar a atenção. Para mostrar que não estamos de acordo com esse projeto de lei”, afirma o condutor.

A proposta do governo
Segundo o projeto apresentado pelo governo, a proposta reconhece o motorista de aplicativo como “trabalhador autônomo por plataforma”. As empresas contribuirão para o INSS com 20% sobre a remuneração mínima, que corresponderá a 25% da renda bruta. O trabalhador terá desconto de 7,5%.

A contribuição dará direito a benefícios previdenciários como auxílio-maternidade, previsto no projeto,e aposentadoria, entre outros. O governo calcula que a regulamentação poderá ter um impacto de R$ 280 milhões na arrecadação por mês. A estimativa é que empresas contribuam com R$ 203 milhões por mês para a Previdência. Já os trabalhadores da categoria, outros R$ 79 milhões.

Já o valor de R$ 32,09 corresponde ao período da chamada “hora em rota” ou hora trabalhada, que começa a contar a partir do momento em que o profissional aceita o pedido de corrida até deixar o passageiro. Do total, R$ 24,07 são para cobrir os custos com a atividade profissional, como celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos, entre outros.

Ainda segundo o texto, prevê que a jornada de trabalho em uma mesma plataforma não poderá ultrapassar 12 horas diárias. Os trabalhadores devem realizar pelo menos 8 horas diárias para receber o equivalente ao salário-mínimo mensal.

A proposta de legislação do Brasil vai ao encontro das regulamentações que estão sendo feitas em alguns países, em busca da proteção desses trabalhadores e da arrecadação de impostos. Chile, Espanha e Uruguai, por exemplo, fizeram reformas para incluir os motoristas de aplicativos na legislação trabalhista.

 

Por Suzi Jarde

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