Por ser um anúncio recente, municípios ainda não têm uma definição sobre o reajuste
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou reajuste de 14,95% no piso salarial dos professores, na tarde da última segunda-feira (16), o que complica a situação da prefeita Adriane Lopes. Isso porque, como divulgado na edição de ontem do jornal O Estado, os trabalhadores da educação vêm lutando, sem sucesso, pelo reajuste de 10,39% desde dezembro do ano passado. Agora, o Executivo municipal terá de arcar com o aumento de mais 4,56%.
Cabe ressaltar que também na segunda-feira (16), antes do anúncio do ministro da Educação, representantes da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) e a Prefeitura de Campo Grande tiveram uma reunião, na qual ficou decidido que seria criada uma comissão por parte do Poder Executivo, com o fim de avaliar como o reajuste, que no momento era de 10,39%, seria aplicado. Diante da nova regra, o salário dos profissionais vai dos R$ 3.845,63 atuais para R$ 4.420,55.
Para o sindicato dos professores, a decisão interfere diretamente na luta dos educadores, tendo em vista que eles estão lutando por uma correção salarial que deveria ter sido aplicada em novembro, o que não aconteceu.
“A Lei nº 6.796/2022 estabelece um cronograma de correção até outubro de 2024, entretanto, como ainda não recebemos nem o de novembro, o calendário de pagamentos precisa ser reorganizdo”, afirmou o presidente da ACP, Gilvano Bronzoni.
Ainda conforme Gilvano, o reajuste determinado pelo ministro acontece anualmente, levando em consideração o custo por aluno estabelecido pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
“A correção anual do piso deve ser aplicada em maio de 2023, agora, se será cumprida ou não, vai depender dos avanços das tratativas da comissão que já está formada”, disse.
A reportagem do jornal O Estado entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para obter informações sobre como a prefeita reagiu diante do anúncio do ministro, e, ainda, para questionar acerca de quais serão os próximos passos para cumprir a lei sem mais prejuízos para os trabalhadores do magistério.
Entretanto, apesar de afirmarem ter sido pegos de surpresa, até o fechamento desta edição não obtivemos retorno.
Interior
Também procuramos os municípios de Dourados, Três Lagoas e Corumbá para questionar sobre os próximos passos perante o aumento no piso salarial dos professores. A cidade de Dourados afirmou que o anúncio é recente e, antes de qualquer decisão, é necessário ter clareza sobre como serão os repasses do Fundeb, e por isso ainda não tem um posicionamento concreto, mas acrescentaram que a situação está sendo acompanhada e analisada com cautela pelas secretarias competentes. Já conforme a Prefeitura de Corumbá, os professores da Reme recebem atualmente R$ 2.677,94 para 20 horas semanais de trabalho, e esse valor dobra por 40 horas, ou seja, vai a R$ 5.355,88. Isso significa que Corumbá já paga acima do novo piso anunciado pelo ministro da Educação.
“Nossa cidade também segue debatendo com a categoria o Plano de Cargos e Carreiras dos Técnicos Administrativos da Educação e uma comissão foi criada no ano passado para estudar o impacto dessa medida nas finanças municipais”, afirmou a assessoria de comunicação da capital do Pantanal.
Por fim, o prefeito de Três Lagoas, ngelo Guerreiro, disse que ontem (17) já havia se reunido com os secretários para discutir sobre o assunto.
“O novo piso salarial de 14,95%, somado com o parcelamento que nós já temos de 6,79%, vai alcançar o aumento de 21,74% para a categoria, que também será aplicado no cartão de vale-alimentação aos demais servidores públicos municipais”, finalizou Guerreiro.
Posicionamento nacional Para o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, as prefeituras não devem dar o aumento do piso do magistério diante da justificativa de que não há base legal.
“Há um vácuo legal na correção do piso, que não pode ser suprimido por uma portaria”, afirmou Ziulkoski, ressaltando que não se pode criar uma despesa nova e continuada sem indicar as receitas. Ainda de acordo com a confederação, entre 2009 e 2021, a receita do Fundeb aumentou 134% e o reajuste do piso do magistério foi de 203%.
Por Tamires Santana – Jornal O Estado do MS.
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