O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a Medida Provisória que institui o novo programa Desenrola Brasil, voltado à renegociação de dívidas. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, marcando o relançamento da iniciativa, que começa a operar já nesta terça-feira (5).
Durante o anúncio, Lula destacou o objetivo social da medida. “Nós estamos tentando encontrar uma fórmula de tirar a corda do pescoço dessa gente pra ele voltar a respirar normal, pra ele voltar a sonhar e ter seu nome limpo na praça. […] Nós vamos fazer com que você volte a respirar, vamos criar as condições para vocês diminuírem o endividamento de vocês”, afirmou.
A mobilização do chamado Desenrola 2.0 terá duração de 90 dias e será dividida em quatro frentes: famílias, estudantes do Fies, empresas e produtores rurais. A principal delas é voltada às famílias com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105), que terão acesso às maiores faixas de desconto.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a nova versão do programa busca simplificar o acesso e ampliar os benefícios. A estimativa é de desconto médio de 65% nas dívidas, com redução de juros de 15% para 1,99% ao mês e possibilidade de parcelamento em até quatro anos.
No eixo voltado às famílias, poderão ser renegociadas dívidas contraídas até 31 de janeiro deste ano, com atraso entre três meses e dois anos, incluindo cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. Os descontos variam conforme o tipo e o tempo da dívida: no cartão de crédito e cheque especial, podem chegar a até 90% para débitos mais antigos; no CDC (crédito pessoal), variam de 30% a 80%.
O programa estabelece ainda um prazo de 35 dias para o pagamento da primeira parcela e limita o valor total da dívida renegociada a R$ 15 mil.
Outra novidade é a autorização para uso de parte do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na quitação das dívidas. O saque poderá ser de até 20% do saldo ou R$ 1 mil, o que for maior. Também será permitido utilizar linhas de crédito como o consignado do INSS e do servidor público.
Os recursos do programa virão do FGO (Fundo Garantidor de Operações), que já conta com R$ 2 bilhões reservados, além de aguardar um aporte adicional de R$ 5 bilhões. Também serão utilizados valores não resgatados do sistema financeiro, estimados entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões.
Como contrapartida, o governo estabeleceu restrições ao acesso a casas de apostas para os participantes do programa. Quem aderir ao Desenrola terá o CPF bloqueado nesses sites por 12 meses, e instituições financeiras deverão impedir transferências para apostas por meio de crédito, pix parcelado ou outras modalidades similares.
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