Inquérito de ex-servidor foi entregue ao MPMS, que tem cinco dias para apreciar a denúncia

Foto: Nilson Figueiredo
Foto: Nilson Figueiredo

Réu foi preso em 31 de agosto durante as investigações que apuram denúncias contra Marquinhos Trad

O inquérito policial que indiciou o ex-servidor municipal, de 36 anos, pelos crimes de coação no curso do processo, corrupção ativa de testemunhas e favorecimento à prostituição, foi enviado pelo Tribunal de Justiça na última sexta-feira (9) ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que tem agora o prazo de cinco dias, a contar de ontem (12), para aceitar ou recusar a denúncia.

Isso porque o artigo 46, do Código de Processo Penal, diz que o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de cinco dias, contados da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.

A Deam (Delegacia de Atendimento à Mulher) cumpriu no 31 de agosto o mandado de prisão preventiva contra o ex- -servidor. Esse inquérito faz parte da investigação aberta contra o ex-prefeito e candidato ao governo pelo PSD, Marquinhos Trad, por ter cometido supostos crimes contra a dignidade sexual.

Vale lembrar ainda que, além da prisão preventiva, no mesmo dia foram cumpridos também mandados de busca e apreensão em dois imóveis, sendo um comercial e o outro onde foi constatado que funcionava uma casa de prostituição. Nas diligências foram apreendidos diversos objetos que guardam relação com os crimes mencionados.

Por conta dos prazos, a delegada responsável pelo caso, Maira Pacheco, teve de concluir o inquérito que investiga o ex- -servidor. Entretanto, segundo informações apuradas pelo jornal O Estado e que inclusive já foram noticiadas na última semana, ainda estão sendo feitas perícias nos celulares apreendidos com ele.

Ex-prefeito

O ex-prefeito da Capital Marquinhos Trad está sendo investigado pelos crimes de assédio sexual, estupro, tentativa de estupro, favorecimento à prostituição e importunação sexual. O ex-prefeito segue dizendo que é “vítima de uma ação orquestrada para atingir sua candidatura”, entretanto ele admitiu ao site nacional Metrópoles que manteve relações extraconjugais, de forma consensual, fora da prefeitura e que, segundo Trad, o assunto foi resolvido com a família.

Vale ressaltar também que a defesa de Trad entrou na Justiça com mandado de segurança, em caráter de liminar, para afastar a delegada Maira Pacheco Machado, por atos ilegais e abuso de poder praticados em inquérito para investigar suposto assédio. No entanto, o pedido foi indeferido, conforme publicação divulgada no Diário Oficial da Justiça do dia 24 de agosto.

“Pelos motivos expostos, indefiro a peça inicial, ante a ausência de seus requisitos legais, com fundamento nos artigos 1º e 10, da Lei nº 12.016/2009”, dizia trecho da decisão.

Relembre o caso

O caso envolvendo Marquinhos Trad veio à tona no dia 20 de julho, quando o portal nacional Metrópoles divulgou a notícia de que o ex-prefeito estava sendo investigado por assédio sexual. Informação que foi confirmada por O Estado junto à delegada responsável pelas investigações. Até aquele momento, três mulheres procuraram a delegacia para denunciar o pré-candidato.

Por Rafaela Alves – Jornal O Estado

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