Definição do TSE sobre uso do Telegram gera preocupação para especialistas

Reprodução/Agência Brasil
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A sinalização do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de que não descarta determinar o bloqueio do Telegram no Brasil sobe o tom do tribunal em relação ao aplicativo, em meio a um contexto de grande pressão para que o cenário de desinformação eleitoral seja controlado.

Tal possibilidade, contudo, gera preocupação de parte dos especialistas na área, dadas as possíveis consequências da medida, que está inserida em debate não só da perspectiva legal como técnica. Por outro lado, o Telegram não responde às autoridades, tampouco a pedidos da imprensa.

De acordo com nota do tribunal, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, “entende que nenhum ator relevante no processo eleitoral de 2022 pode operar no Brasil sem representação jurídica adequada, responsável pelo cumprimento da legislação nacional.”

A nota afirma ainda que “na volta do recesso, o presidente irá discutir internamente com os ministros as providências possíveis. O TSE já celebrou parcerias com quase todas as principais plataformas tecnológicas e não é desejável que haja exceções.”

Em 16 de dezembro, Barroso enviou um ofício ao Telegram, direcionado ao diretor executivo do aplicativo, Pavel Durov. Na comunicação, o ministro solicitou uma reunião para discutir possíveis formas de cooperação sobre o combate à desinformação.

Até o momento, porém, o tribunal não teria tido resposta ao email e tampouco o documento físico enviado foi recebido pela empresa, uma vez que as tentativas de entrega da carta na sede da empresa em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, não foram bem-sucedidas, aponta registro de rastreamento dos Correios.

Esta não foi a primeira tentativa do tribunal de contatar a plataforma. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo em junho de 2021 a secretária-geral do TSE, Aline Osorio, já mencionava a dificuldade de alcançar a plataforma e definia o Telegram como um grande desafio para 2022.

A situação já é conhecida por brasileiros, que tiveram em mais de uma oportunidade o WhatsApp bloqueado após decisão judicial. Por ser considerada uma medida mais extremada, o bloqueio abre a discussão de que é preciso uma violação grave para justificá-lo.

STF

A constitucionalidade dos bloqueios está em discussão em uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal). Entre as argumentações jurídicas que têm sido levantadas como possíveis embasamentos para punir o Telegram está o uso das regras eleitorais relativas à propaganda eleitoral.

O fato de uma empresa não ter sede nem representação legal no país não significa que ela não tenha que obedecer à legislação brasileira. Enquanto medidas de suspensão e bloqueio são feitas pela infraestrutura da rede, multas dependem de cooperação internacional com outros países, no caso de empresas que não estejam no Brasil.

Congresso

No Congresso, o projeto de lei das fake news pretende tornar obrigatório que redes sociais e aplicativos de mensagem tenham representantes legais no país. A legislação brasileira em vigor não possui determinação do tipo.

O projeto, contudo, ainda não foi votado. Aprovado em 2020 no Senado, o texto está em tramitação na Câmara. Na proposta, a proibição de funcionamento das plataformas no país e a suspensão temporária são as punições mais severas previstas. Já as punições mais leves são a advertência e a multa.

(Com informações da Folhapress)

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