Projeto do Governo do Estado prevê aumento de 14,95% aos docentes
O projeto do Governo do Estado, que prevê um aumento de 14,95% nos salários de 20.146 professores efetivos, deve passar pela aprovação em 1ª e 2ª votações na Assembleia Legislativa, na próxima quarta- -feira (18). Na véspera, nesta terça-feira (17), os deputados se reunirão, a partir das 8h, com o presidente da Fetems, Jaime Teixeira, para discutir o acordo salarial negociado com o governo, detalhado no projeto encaminhado ao Legislativo.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), após a reunião com a Fetems (Federação dos Trabalhadores na Educação Pública), o colégio de líderes se reunirá para finalizar o acordo e possibilitar a votação do projeto em regime de urgência. Gerson comentou, durante uma entrevista, na semana passada, que será seguido o regimento na Casa na apreciação da proposta. “Vamos seguir os procedimentos regimentais, mas é fundamental aprovar a proposta para garantir aumento nos salários a partir de outubro.”
Além do reajuste salarial dos professores efetivos, o salário dos 12.683 contratados do grupo do magistério também será aumentado em 10%, por decreto. Com esses aumentos, que terão um impacto financeiro mensal de R$ 36,1 milhões, o governo atingirá o limite prudencial de gastos com pessoal (51,30% da receita líquida). A expectativa é que esse comprometimento seja reduzido para abaixo de 50% durante o primeiro quadrimestre, com o aumento da arrecadação”, disse o presidente da Alems.
Convocados
Os professores convocados ainda terão mais 10% em janeiro de 2024. A política faz parte da estratégia do governador Eduardo Riedel (PSDB), de reduzir a disparidade salarial entre os efetivos e temporários, que chegou a 47%, na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB).
De acordo com a Fetems, o acordo prevê ainda a convocação de 220 docentes aprovados no último concurso do magistério. A expectativa do presidente da entidade, Jaime Teixeira, é de que todos os 1,9 mil aprovados sejam chamados até o fim da validade do concurso.
Conforme Teixeira, o acordo prevê reajuste de 10% em outubro para os profissionais sem concurso e mais 10% em janeiro. Como eles já receberam 5% em maio deste ano, o salário acumulará aumento de 27% no início do próximo ano.
A equiparação dos salários entre efetivos e convocados é uma das principais reivindicações da Fetems. Contudo, Teixeira destacou que a meta é preencher todas as vagas puras com concursados. Ele estima que existem de 3 mil a 4 mil vagas para serem preenchidas por concursados na Rede Estadual de Ensino.
Política salarial
Junto com o projeto que reajusta em 14,95% o salário dos professores efetivos, o governo também estabelece um novo escalonamento para o repasse integral do reajuste anual do piso nacional do magistério, fixado pelo Ministério da Educação em janeiro de cada ano.
Nos próximos três anos (2024, 2025 e 2026), os professores terão o mesmo reajuste que o funcionalismo público, que normalmente recebe a reposição da inflação anual. Neste ano, enquanto o piso nacional do magistério aumentou 14,95% (percentual que está sendo repassado aos professores), os demais servidores tiveram apenas um aumento de 5%, em maio.
Nos últimos oito anos, os professores já acumularam um reajuste de 191,92%, acima do percentual de majoração (106,98%) do piso nacional, que é fixado anualmente em janeiro, pelo Ministério da Educação. Atualmente, o salário inicial para um concursado é de R$ 5.159,09 para 20 horas de trabalho, o que equivale a 16,70% a mais do que o piso reivindicado pela categoria. Com o aumento retroativo a partir de 1º de outubro, passarão a ganhar R$ 5.967,73, o que representa 25,93% a mais do que o piso. Para aqueles que trabalham 40 horas por semana, a remuneração subirá de R$ 10.318,18 para R$ 11.935,46.
Por Alberto Gonçalves
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