Assassinato na Procon-MS abre questionamento sobre a insegurança em repartições públicas

Procon MS
Foto: Nilson Figueiredo/Jornal O Estado MS

Associação dos Agentes Patrimoniais denuncia falta de contingente e equipamentos

Após o assassinato de Antônio Caetano de Carvalho, 67, na sede da Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul), em pleno centro de Campo Grande, na manhã da última segunda-feira (13), as circunstâncias levantaram questionamentos sobre a insegurança nas repartições públicas.

Conforme noticiado, o crime ocorreu durante a última audiência de conciliação do caso, pois o autor cobrava R$ 630 em decorrência de serviços prestados em um veículo por Antônio Caetano, que era proprietário de uma empresa especializada em caminhonetes.

O caso chamou a atenção para a falta de controle e segurança dentro das repartições públicas de Campo Grande. Vale destacar que no mesmo prédio existe uma delegacia, a Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo), localizada no primeiro andar. Contudo, o espaço não conta com aparelhos de controle como esteira de detecção de metais e a segurança é supostamente realizada por agentes particulares.

No entanto, agentes patrimoniais da Capital relataram falhas de segurança em órgãos públicos do município. Ao contrário do que foi divulgado, de que havia, pelo menos, quatro agentes fazendo a segurança do local, eles pontuam que não havia profissionais no momento do crime.

O presidente da ADAPP/MS (Associação em Defesa dos Agentes Patrimoniais Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul), Adalberto Rebelo, aponta que houve omissão por parte do Poder Público. Ele ressalta que, de acordo com a Lei nº 3.093, os agentes são responsáveis pelas edificações do Poder Executivo no Estado, e, portanto, todos os órgãos deveriam ter um agente disponível 24h.

“A nossa função necessita investimento, mas, se você não investe no servidor, em fardamento, em concurso público, falhas acontecem. Faltou um pessoal treinado e capacitado só para isso, para triagem e identificação, um detector de metais. No Fórum de Campo Grande é assim. Se houvesse uma equipe preparada ali, provavelmente a situação teria sido diferente”, explicou Adalberto.

O presidente da ADAPP/ MS ainda negou a informação divulgada pela mídia de que havia quatro seguranças no momento do crime na Procon. “Deveria haver, sim, mas nós não temos efetivo, não há infraestrutura nem investimento. Nossa categoria está pronta e sabemos do nosso dever, mas há uma falha no poder público. Nós não temos pessoal suficiente para trabalhar durante o dia, apenas durante o turno da noite”, acrescentou.

O corpo de Antônio Caetano de Carvalho foi velado e sepultado na manhã de ontem (14), no Cemitério Parque das Primaveras, em Campo Grande.

Fato isolado

Após seis anos à frente da Procon-MS, Marcelo Salomão relembrou para o jornal O Estado que nunca presenciou nada parecido e destaca que, certamente, o assassinato do empresário será um divisor de águas para a superintendência.

“Gosto demais daquele órgãoe, sempre foi uma repartição calma. Este foi um fato isolado, que deixou todos tristes. Nunca houve a necessidade [de um controle de segurança]. Esse fato foi um fato isolado que, com certeza, será um divisor no órgão”, pontuou.

Questionado sobre se a partir de agora seria necessário repensar novas medidas de segurança, ele destacou que esta deve ser uma decisão do Governo do Estado. “Essa é uma decisão de governo, mas tenho absoluta certeza de que o governador fará tudo aquilo que for necessário para o órgão e para os consumidores, com intuito de garantir a segurança e a tranquilidade aos servidores, tudo com base em estudos e planejamento”, declarou.

Assim como já noticiado anteriormente, a superintendência revelou que não se manifestará sobre o caso, apenas a Sead (Secretaria de Estado da Administração). “A exigência do rigor da lei nas investigações e punição do responsável é o compromisso que assumimos com a sociedade sul-mato-grossense”, pontuou a Sead em nota oficial.

Questionada sobre o caso, a assessoria de imprensa da Sejusp-MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) informou que a segurança em órgãos públicos não é atribuição da polícia e que, mesmo se tratando de uma repartição pública, não cabe à Sejusp realizar o monitoramento e a segurança. “Embora seja um prédio público ele não está na estrutura da Sejusp, isso seria mais segurança privada pois não é um prédio onde existem riscos reais, seria como uma segurança de banco, neste sentido”, destacou.

Diferentemente, o Fórum de Campo Grande recebeu, em 8 de julho de 2019, a instalação de três equipamentos de raios X que fazem a detecção de metais. Duas esteiras estão instaladas na entrada pela Barão do Rio Branco e a terceira na entrada pela Rua da Paz. Além disso, a segurança de juízes e servidores também se dá por meio de seguranças desarmados, que também orientam o público e avaliam as imagens do circuito de segurança.

Foragido

O suspeito dos disparos é um subtenente reformado da Polícia Militar e foi identificado como José Roberto de Souza, e segue sendo procurado pela polícia, mas até o fechamento desta edição permanecia foragido. Câmeras de segurança de locais próximos da sede da Procon revelaram o momento em que o suspeito fugiu a pé.

Para o jornal O Estado, o advogado da ACS (Associação dos Cabos e Soldados), Dr. Paulo Alberto Doreto, que deve auxiliar na defesa do militar, informou que até a tarde de ontem (14) nem ele nem a família tiveram contato com o suspeito de ter efetuado os disparos. Além disso, pontuou que também desconhece a procedência da arma utilizada, uma vez que, por estar na reserva, ele deveria ter perdido o porte de arma.

“Eu não conheço ele, sou advogado da ACS e ele é associado. Nunca vi ele, mas assim que ele aparecer vamos às autoridades auxiliar no esclarecimento do caso. Está complicado falar algo, antes de a gente encontrar ele. Não sei dos antecedentes dele, mas acredito que seja primário”, revelou.

Por Tamires Santana e Michelly Perez – Jornal O Estado do MS.

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